Câmara aprova requerimento que cobra esclarecimentos sobre terceirização da saúde de contrato que pode ultrapassar R$ 300 milhões em Guarantã do Norte
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou, durante a 10ª Sessão Ordinária realizada neste dia 15, o Requerimento nº 19/2026, de autoria do vereador Silvinho Dutra (Podemos), solicitando informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o Chamamento Público nº 001/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 1971/2025.
Segundo o parlamentar, o pedido de informações tem como objetivo garantir transparência e permitir que o Poder Legislativo acompanhe de forma rigorosa um processo que poderá impactar diretamente a gestão da saúde pública municipal pelos próximos anos.
Durante a discussão da matéria, Silvinho afirmou que o chamamento público trata da transferência da gestão de serviços de saúde para uma entidade terceirizada, medida que, segundo ele, tem gerado controvérsias e questionamentos na sociedade. O vereador destacou ainda a dimensão financeira do contrato, que poderá ultrapassar os R$ 300 milhões ao longo de sua execução.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o prazo contratual. Conforme observou, embora haja um período inicial de vigência, as possibilidades de renovação previstas podem fazer com que o contrato alcance até 120 meses, o equivalente a dez anos.
Silvinho também ressaltou o elevado número de reclamações registradas pela população em relação aos serviços de saúde prestados atualmente pelo município. Para o vereador, diante das dificuldades relatadas pelos usuários do sistema, é fundamental que qualquer mudança no modelo de gestão seja amplamente debatida e acompanhada pelos órgãos de fiscalização.
“Estamos falando de um contrato de grande impacto financeiro e administrativo, que pode comprometer recursos públicos por muitos anos. Além disso, a população já demonstra insatisfação com os serviços oferecidos, o que torna ainda mais necessária a transparência sobre esse processo”, argumentou o parlamentar.
No requerimento, o vereador cita a publicação das Portarias nº 1438/2025 e nº 1659/2025, que tratam da composição dos agentes responsáveis pelos procedimentos de contratação, bem como o Decreto Municipal nº 065/2025, utilizado como base normativa para regulamentação das contratações públicas no município.
A justificativa do documento destaca que cabe ao Poder Legislativo exercer o controle externo e a fiscalização dos atos da administração pública, especialmente quando envolvem a aplicação de recursos públicos e contratos de grande relevância para a população.
Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pela Câmara. As informações servirão de base para a análise dos vereadores sobre a legalidade, a transparência e os impactos da contratação para a saúde pública de Guarantã do Norte.
A aprovação da matéria reforça o debate sobre o futuro da gestão da saúde municipal e amplia a discussão sobre a eficiência dos serviços prestados à população, tema que deve continuar em pauta nas próximas sessões do Legislativo.
Da Assessoria
