Câmara Municipal autoriza o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACSs e aos ACEs
Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (02), o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, de 22 de janeiro de 2026, que autoriza o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) que atuam no município.
A proposta garante que o valor recebido da União seja transferido de forma integral e direta aos profissionais das respectivas categorias, assegurando que o recurso federal cumpra sua finalidade de valorização dos trabalhadores da atenção básica e da vigilância em saúde.
O Incentivo Financeiro Adicional é um repasse anual do Governo Federal destinado aos municípios com o objetivo de reconhecer e fortalecer o trabalho estratégico desempenhado pelos ACSs e ACEs, especialmente nas ações de prevenção de doenças, acompanhamento de famílias e controle de endemias.
Com a aprovação da matéria, o município de Guarantã do Norte passa a contar com autorização legislativa para efetivar o pagamento integral do benefício aos servidores contemplados.
Durante a sessão, também foi aprovada uma Emenda Aditiva ao projeto, que complementa o texto original ao estabelecer critérios e diretrizes para a destinação dos valores, garantindo maior segurança jurídica e transparência na aplicação dos recursos.
O projeto de lei é de autoria dos vereadores Silvio Dutra da Silva (PODEMOS) e David Marques Silva (MDB).
Segundo os parlamentares, a medida representa um avanço no reconhecimento e na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública em Guarantã do Norte, além de reforçar o compromisso do Legislativo municipal com a categoria.
Da Assessoria
