MT pede prazo para apresentar proposta de acordo com o Pará
Mato Grosso e Pará se comprometeram a fazer um mapeamento dos imóveis com títulos de terra na região de fronteira
Reportagem/ Mato Grosso do Norte
O Governo de Mato Grosso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão de 20 dias úteis para apresentar uma proposta de acordo sobre a disputa de limites territoriais com o Pará.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado ao ministro Flávio Dino após a conclusão do levantamento de imóveis com títulos de terra na área de fronteira. O estudo foi realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), conforme previsto no acordo firmado entre os dois estados em junho.
A nova etapa depende da organização das informações reunidas pelo governo, municípios e órgãos envolvidos. Segundo a Procuradoria, o prazo adicional é necessário para finalizar uma proposta que considere aspectos técnicos e as demandas das comunidades da região.
A discussão também passou pela Assembleia Legislativa, que promoveu audiência pública com representantes de municípios fronteiriços, entre eles Alta Floresta, Paranaíta e Novo Mundo.
O levantamento do Intermat identificou propriedades com títulos emitidos por Mato Grosso nas décadas de 1950 e 1960 que hoje aparecem dentro da área do Pará. A expectativa é que, após a conclusão da proposta, o documento seja encaminhado ao estado vizinho para análise.
Entre os casos avaliados estão áreas no município de Vila Rica, com registros fundiários emitidos originalmente em 1961.
Com o novo prazo solicitado ao STF, Mato Grosso pretende concluir uma proposta conjunta com os municípios e demais instituições envolvidas antes do envio oficial ao Pará. Após o recebimento, o governo paraense terá 30 dias para avaliar os termos apresentados.
Por Jornal Mato Grosso do Norte
