Wellington Fagundes apresenta projeto para garantir investimentos e serviços públicos na região do Araguaia-Xingu
Proposta transforma discussão iniciada no STF em projeto de lei e busca garantir mais investimentos, planejamento e serviços públicos para a população da região.
O senador e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu (RIDE Araguaia-Xingu).
A proposta estabelece uma atuação coordenada entre a União, os governos de Mato Grosso e do Pará e os municípios da região, permitindo a integração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico.
A iniciativa surgiu após a audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10 de junho, conduzida pelo ministro Flávio Dino, da qual Wellington participou ao lado de parlamentares, prefeitos e representantes dos dois estados para discutir os impactos da disputa territorial entre Mato Grosso e Pará.
Entenda o Caso
A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e afeta diretamente milhares de moradores que vivem em território oficialmente pertencente ao Pará, mas que dependem dos serviços públicos oferecidos por municípios mato-grossenses, como Paranaíta, Alta Floresta, Guarantã do Norte e outras cidades da região.
Enquanto o processo segue em análise no STF, Wellington defende que a população não pode ficar desassistida e que os municípios não podem continuar enfrentando esse desafio sozinhos.
“Não estamos discutindo apenas uma linha no mapa. Estamos falando de pessoas que precisam de atendimento médico, escolas, segurança e estradas. A população não pode esperar uma decisão judicial para ter acesso a serviços públicos de qualidade”, afirmou.
Segundo o pré-candidato, a proposta cria uma estrutura permanente para que os governos atuem de forma integrada, compartilhem responsabilidades e planejem investimentos para a região. “É uma solução de Estado. Queremos unir esforços e garantir que a população seja atendida, independentemente do tempo que o processo levará no Supremo Tribunal Federal”, disse.
O projeto prevê a criação de um Conselho Administrativo com representantes da União, dos governos de Mato Grosso e do Pará, dos municípios envolvidos e de órgãos federais ligados ao desenvolvimento regional. “Estamos criando um instrumento moderno de cooperação, inspirado em modelos que já deram certo no Brasil, sem alterar limites territoriais e sem interferir na decisão que será tomada pelo STF”, acrescentou.
A proposta abrange municípios do Pará, como Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, além de municípios de Mato Grosso, como Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Vila Rica, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Paranaíta, Alta Floresta, Matupá e Novo Mundo.
O PLP 174/2026 tem a coautoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e já começou a tramitar no Senado Federal. O texto será analisado pelas comissões da Casa e, se aprovado pelos senadores, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Para Wellington, a criação da RIDE Araguaia-Xingu representa uma alternativa prática e imediata para fortalecer a presença do poder público, ampliar a segurança jurídica e garantir planejamento de longo prazo para uma região estratégica da Amazônia Legal, sem depender da conclusão da disputa territorial em andamento no STF.
Da Redação
