Licença ambiental: Valcimar Fuzinato defende novas políticas públicas para garantir regularização

Regularizar, orientar e preservar: proposta busca aproximar o poder público de produtores e empreendedores e transformar a questão ambiental em instrumento de desenvolvimento sustentável

A discussão sobre licenciamento e regularização ambiental ganhou um novo enfoque em Guarantã do Norte e região. Em vez de enxergar a legislação ambiental apenas como um conjunto de exigências e punições, o ex-vereador Valcimar Fuzinato defende a construção de novas políticas públicas capazes de oferecer caminhos para que produtores rurais, empreendedores e proprietários possam regularizar suas atividades.

A proposta parte de uma preocupação prática: muitas pessoas querem trabalhar dentro da legalidade, mas encontram dificuldades diante da complexidade dos processos, dos custos e da necessidade de reunir documentos e adequar propriedades e atividades às exigências ambientais.

Para Fuzinato, o poder público precisa atuar também como orientador e facilitador. A ideia é criar mecanismos que permitam identificar as situações irregulares, estabelecer alternativas de adequação e acompanhar o processo de regularização.

O debate ganha importância especialmente em municípios cuja economia está fortemente ligada ao campo e às atividades produtivas. Para quem produz, a regularização ambiental significa segurança jurídica, possibilidade de acesso a financiamentos e mercados e maior previsibilidade para continuar investindo.

Ao mesmo tempo, para o poder público, uma política eficiente de regularização permite ampliar o conhecimento sobre as propriedades e atividades existentes e melhorar a fiscalização e a proteção dos recursos naturais.

A defesa de novas políticas públicas, portanto, procura conciliar duas necessidades que muitas vezes aparecem como opostas: preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

A experiência de Fuzinato no serviço público e na educação também ajuda a explicar a ênfase em políticas de orientação. Registros públicos mostram sua atuação na rede estadual e sua participação na vida pública de Guarantã do Norte.

Um dos principais desafios é fazer com que o cidadão consiga compreender o que precisa ser feito para sair da irregularidade.

Nesse sentido, uma política regional de regularização poderia envolver ações como atendimento técnico, orientação aos proprietários, levantamento das principais pendências, encaminhamento dos processos aos órgãos responsáveis e criação de programas específicos para situações recorrentes.

A lógica seria simples: identificar o problema, orientar o cidadão, estabelecer um prazo e acompanhar a solução.

Isso não significa flexibilizar a proteção ambiental ou deixar de cumprir a legislação. Significa criar condições para que as normas sejam efetivamente cumpridas.

O licenciamento ambiental tem justamente entre seus objetivos prevenir e controlar impactos ambientais. O desafio está em fazer com que esse instrumento também seja compreendido pelo cidadão como parte de um processo de organização e desenvolvimento.

Na visão defendida por Fuzinato, uma política pública moderna precisa considerar a realidade local e buscar soluções que sejam aplicáveis às condições econômicas e sociais dos municípios e da região. “Não se trata de ser contra a legislação ambiental. Trata-se de criar políticas públicas para que as pessoas consigam se adequar e regularizar suas atividades”, resume a ideia central da proposta.

A discussão também coloca em evidência o papel dos municípios na construção de soluções. Em Guarantã do Norte, Fuzinato já participou de espaços institucionais relacionados ao planejamento municipal, inclusive na elaboração do Plano Diretor Participativo.

Mais do que discutir licenças e documentos, a proposta abre espaço para uma reflexão sobre o próprio modelo de gestão ambiental.

A pergunta deixa de ser apenas “quem está irregular?” e passa a ser também “o que o poder público pode fazer para que essa pessoa consiga se regularizar?”

Esse novo olhar pode aproximar governo, produtores, empresários, profissionais técnicos e órgãos ambientais.

O resultado esperado é uma relação menos baseada no conflito e mais voltada para a cooperação, sem abrir mão da responsabilidade de preservar rios, nascentes, matas, solo e demais recursos naturais.

A defesa de novas políticas públicas para a regularização ambiental coloca um desafio importante para os gestores: encontrar o equilíbrio entre produção, segurança jurídica e preservação.

Para Valcimar Fuzinato, o caminho passa pela criação de mecanismos que ajudem o cidadão a cumprir a legislação, em vez de simplesmente deixá-lo diante de uma estrutura burocrática que muitas vezes dificulta a solução do problema.

A proposta, se transformada em política pública, pode representar uma mudança de perspectiva: regularizar quem produz, orientar quem precisa se adequar e preservar aquilo que pertence a toda a sociedade.

No fim, desenvolvimento e meio ambiente não precisam ser adversários. Com planejamento, orientação técnica e políticas públicas adequadas, a regularização pode ser justamente a ponte entre os dois.

Da Assessoria