TCE abre investigação sobre transferência do Hospital Regional de Sinop para consórcio de prefeitos

Guilherme Maluf admitiu denúncia, notificou a Secretaria de Saúde e colocou sob análise a entrega da gestão do maior hospital do Norte de Mato Grosso ao Consórcio Vale do Teles Pires

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu” ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresente esclarecimentos sobre a operação no prazo de cinco dias úteis.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (3). O procedimento coloca sob análise do órgão de controle externo a mudança na administração da principal unidade hospitalar pública do Norte de Mato Grosso, referência em média e alta complexidade para dezenas de municípios da macrorregião.

A apuração teve origem em petição apresentada pelo jornalista Daniel José da Trindade, por meio de advogada, questionando a legalidade da transferência da gestão do hospital para o consórcio formado por 16 municípios da região. Segundo a denúncia, a medida teria sido implementada sem a divulgação prévia dos estudos técnicos, pareceres jurídicos, análises financeiras e demais documentos que fundamentaram a decisão administrativa.

O documento sustenta que pedidos formais de acesso à informação foram protocolados antes da assinatura da ordem de serviço, mas os prazos estabelecidos para resposta ultrapassariam a data de efetivação da transferência. Para o autor da petição, isso teria impedido a realização do controle social e a análise prévia dos fundamentos utilizados pelo Estado para promover a mudança.

A denúncia também aponta possível afronta ao princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de questionar a ausência de demonstração pública sobre eventuais vantagens econômicas, administrativas e assistenciais que justificassem a substituição do modelo de gestão.

Entre os principais pontos levantados está o impacto financeiro da mudança. Segundo os argumentos apresentados ao Tribunal, os custos da operação do Hospital Regional de Sinop podem sofrer aumento expressivo em relação ao modelo anterior. A petição sustenta que a gestão da unidade, que atualmente gira em torno de R$ 10 milhões mensais, poderá alcançar aproximadamente R$ 27 milhões por mês após a transferência para o consórcio, sem que tenham sido apresentados previamente estudos técnicos, análises de viabilidade econômica ou documentos capazes de demonstrar a vantajosidade da medida para os cofres públicos.

O documento também destaca que a transferência foi formalizada em ano eleitoral e defende que a ausência de transparência na divulgação dos estudos e pareceres impede a sociedade de avaliar os reais impactos financeiros e assistenciais da mudança.

Embora o pedido tenha sido protocolado como representação externa, modalidade que não pode ser utilizada por particulares segundo o regimento interno do Tribunal, o conselheiro Guilherme Maluf aplicou o princípio da fungibilidade processual e converteu o documento em denúncia. Na decisão, ele entendeu que os fatos apresentados reúnem os requisitos necessários para análise e determinou a notificação do secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, para que apresente manifestação prévia e encaminhe documentos relacionados ao caso.

O Hospital Regional de Sinop é considerado a principal unidade hospitalar pública da região norte do estado. A estrutura atende pacientes encaminhados de dezenas de municípios e concentra serviços de média e alta complexidade, funcionando como referência para uma população de mais de 800 mil habitantes distribuída pela macrorregião norte.

A transferência da gestão foi oficializada em 25 de maio pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), durante cerimônia realizada em Cuiabá com a participação de prefeitos e secretários municipais que integram o Consórcio Vale do Teles Pires. Na ocasião, o Governo de Mato Grosso afirmou que a medida faz parte da estratégia de regionalização da saúde pública e permitirá ampliar a capacidade da unidade, elevando o número de leitos de 98 para 158, além de expandir os serviços oferecidos à população.

Segundo o cronograma apresentado pelo Estado, a transição deverá ocorrer gradualmente ao longo de um período entre 60 e 120 dias, sem interrupção dos atendimentos. O contrato prevê uma fase de transição de até 90 dias para que o consórcio assuma integralmente a administração da unidade.

A transferência já era alvo de questionamentos na Justiça antes da abertura da investigação pelo Tribunal de Contas. Uma ação protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop pede a suspensão do processo até que sejam apresentados documentos considerados essenciais para a análise da legalidade da medida, entre eles pareceres da Procuradoria-Geral do Estado, estudos de impacto assistencial, análises financeiras, plano de trabalho e demais documentos que embasaram a decisão.

Com a admissão da denúncia pelo TCE-MT, o caso passa a ser acompanhado simultaneamente pelo Poder Judiciário e pelo órgão responsável pelo controle externo dos gastos públicos. A decisão amplia a fiscalização sobre a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop e abre uma nova frente de análise sobre a legalidade, a transparência e os impactos financeiros da medida para a rede pública de saúde do Norte de Mato Grosso.

Da Redação