Conselho Regional de Contabilidade é responsável pela criação do Órgão Central que irá fortalecer setor e ampliará acesso das informações públicas
PEC 008/2022, de autoria deputado Carlos Avallone Junior, deu origem a Emenda Constitucional 109/2023 assinada nessa quinta-feira (05.05) pela presidente da Assembleia Legislativa em exercício, Janaina Riva
A aprovação da PEC 008/2022, que prevê a criação do Órgão Central de Contabilidade de Mato Grosso, irá fortalecer o sistema de contabilidade do estado e dos municípios mato-grossenses. A medida, que recebeu o aval e acompanhamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Mato Grosso (CRC-MT), é de autoria deputado Carlos Avallone Junior e deu origem a Emenda Constitucional 109/2023 assinada nessa quinta-feira (05.05) pela presidente da Assembleia Legislativa em exercício, Janaina Riva.
A implantação do Órgão permitirá ainda uma maior atuação técnica do CRC em consonância com o poder Legislativo Estadual, objetivando principalmente organização das atividades de contabilidade, conforme descrito no Decreto Federal nº 10.540/2020.
“O projeto permitirá não só o estado como também os municípios, ampliar sua capacidade de gerenciamento e controle, identificando as demandas nas mais diversas áreas e auxiliando na busca do progresso da sociedade mato-grossense. Além disso, também irá contribuir para que o acesso às informações públicas seja ampliado de forma clara, simples e menos burocrática”, pontuou a presidente do CRC-MT, Gisele Alves Silvente.
A PEC, que altera a Constituição Estadual por meio da inclusão do Artigos 56-A e 206-A, permitirá a definição dos processos, rotinas, estrutura, responsabilidades e competências, bem como elevar o nível de qualificação dos profissionais envolvidos na atividade contábil.
“Entendendo a importância da PEC como uma valorização do profissional. A medida impulsiona as demonstrações contábeis, econômicas e financeiras dos entes públicos, levando a busca pela excelência na administração dos recursos públicos. É uma importante conquista para a classe contábil de Mato Grosso”, conclui a presidente do CRC-MT.
Por Vívian Lessa
