PCD: com IPI indo a R$ 200 mil, teto de ICMS vai para R$ 100 mil
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aumentou o teto para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para automóveis destinados e consumidores PCD (Pessoa com Deficiência).
Agora, o limite é de R$ 100.000 ante os R$ 70.000 vigentes até então. Cobrado pelos Estados, o ICMS não terá isenção plena, pois, apesar do teto novo, o abatimento ainda é sobre o valor do veículo de R$ 70.000.
Esse antigo valor limite para carros PCD continua valendo nos Estados, por isso, o consumidor terá de recolher a diferença na hora da compra do automóvel, ou seja, abaterá do preço R$ 70.000 como base de cálculo.
O aumento no teto beneficia alguns modelos de automóveis, mas como já citado acima, parcialmente. Com essa mudança, ocorrida após 12 anos, o Confaz atende a uma reivindicação do mercado, que ainda não viu o carro PCD com isenção plena.
Em 2021, o carro para clientes PCD chegou a estar extinto. Porém, o teto de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) subiu de R$ 70.000 para R$ 140.000, o que abraçou vários modelos que já estavam bem distantes do teto anterior.
Agora, o aumento desse limite atual para R$ 200.000 foi aprovado pelo Senado, mas ainda faltam dois destaques do texto para análise e votação na próxima semana.
A proposta de R$ 200.000 de preço do carro com isenção de IPI valerá até 31 de dezembro de 2026, prazo prorrogado em relação ao anterior.
Espera-se que até o dia 15 de dezembro, os dois destaques do Projeto de Lei 5.149/20 sejam aprovados no Senado, seguindo assim para sanção presidencial.
No texto, os taxistas também são beneficiados com isenção de IPI, assim como os deficientes auditivos e a compra de acessórios para adaptação de veículos, ainda que não sejam originais.
No caso do IPI, o Senado tem até 31 de dezembro para aprovar o texto e enviar ao presidente que, após dar a canetada, libera o projeto para virar lei, entrando em vigor já no começo de janeiro.
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