PCD: Câmara aprova teto de R$ 140 mil e texto vai para o Senado

4 de Junho de 2021

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Na noite do dia 2 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da MP 1034/21 que limitava a isenção de IPI de carros para consumidores portadores de deficiência (PCD).

O texto original limitava a isenção em R$ 70.000 e isso praticamente eliminava todos os carros automáticos da linha de opções para PCD. Então, foi proposto aumento do limite para R$ 140.000.

A alteração, proposta pelo relator Moses Rodrigues (MDB-CE), dobra o limite e foi aprovado em votação pela casa legislativa nacional.

Fora isso, o texto aceito contém uma modificação no prazo de venda do veículo, que caiu de quatro anos para três anos. Antes eram dois anos e, assim, a MP 1034/21 agora segue para votação no Senado, de modo a virar lei.

Com vigência imediata, a regra muda completamente o cenário para consumidores PCD, que agora podem novamente contar com isenção de IPI para compra de carros automáticos.

No entanto, isenção de IOF, ICMS e IPVA continuam sem mudanças, especialmente os dois últimos, visto que dependem dos Estados e estes nivelam com o limite antigo de R$ 70.000.

Além de modificações em tributação de outros setores, especialmente financeiro, a MP 1034/21 – proposta pelo governo federal – visa compensar a arrecadação da União para amortizar a redução de impostos sobre óleo diesel e gás de cozinha.

Para o mercado automotivo, a iniciativa é uma oportunidade boa para quem necessita realmente da isenção. Já os fabricantes podem ter dificuldades para atender tais pedidos, dada a crise dos semicondutores na indústria global.

Com esse limite, realmente não compensa comprar versões específicas para PCD, visto que não flertam mais com o limite de R$ 140.000. Bem, pelo menos por algum tempo, que esperamos que não seja tão breve…

Atualmente, os carros mais baratos com transmissão automática estão na casa dos R$ 80 mil, enquanto os SUVs ficam numa faixa acima, em torno dos R$ 90 mil.

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