PCD: PL com isenção de IPI até R$ 200 mil é aprovado na Câmara

2 de Dezembro de 2021

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Um Projeto de Lei que amplia a faixa de preço para carros voltados para clientes PCD e taxistas foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora volta para apreciação do Senado. Trata-se do PL 5.149/2020, que passou pela casa legislativa federal na quarta-feira (1).

O texto amplia o valor limite de R$ 140.000 para R$ 200.000 no caso de automóveis para consumidores portadores de deficiência, assim como taxistas. No primeiro caso, pessoas com deficiência auditiva passam a ser contemplados pelo benefício.

O PL 5.149/2020 também estende a isenção de IPI para acessórios e dispositivos que não são de fábrica no automóvel, para adaptação do veículo ao portador de deficiência. Contudo, o Projeto de Lei mantém o atual limite de motorização de 2.0 litros.

O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), justifica a mudança nas regras atualmente vigentes:

“Entendemos, todavia, que o atual limite de R$ 140.000,00 é inadequado diante da pressão inflacionária recente e da alta do dólar, tendo encarecido automóveis novos e seminovos e também equipamentos importados”.

Realmente, os preços dos carros novos disparam tanto desde o ano passado, que os carros para PCD exinguiram-se em poucos meses e o atual limite ainda cobre uma parte das ofertas, mas como os aumentos continuam, existe a ameaça de nova extinção.

Segundo o deputado federal, o impacto no orçamento será de R$ 1,89 bilhão com o aumento do limite, porém, para compensá-lo, propõe o fim de isenção de PIS/Pasep e Cofins de produtos farmacêuticos e químicos.

Dimas justificou ainda que o fim dessa renúncia fiscal para estes produtos acarretaria arrecadação de R$ 3,702 bilhões anuais, um “valor suficiente para cobrir o impacto financeiro-orçamentário de R$ 1,891 bilhão constante deste projeto”.

Com esse aumento, espera-se que não seja feito um novo projeto de lei revisor de limite por algum tempo no mercado nacional. Se você é PCD e quer saber o que se pode comprar com a atual isenção até R$ 140.000, confira aqui a nossa lista completa.

[Fonte: Agência Câmara]

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