Capítulo 2 – Os Desafios da Integração dos Estados Brasileiros

A construção de uma política ambiental moderna exige mais do que fiscalização e controle. Exige diálogo entre a União, os Estados, os Municípios e, principalmente, as pessoas que vivem e produzem nos territórios. O Brasil amadureceu muito desde a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, e esse amadurecimento precisa ser refletido nas políticas públicas.

A Amazônia e os demais biomas brasileiros não podem ser administrados apenas por decisões centralizadas. Os Estados conhecem suas realidades econômicas, sociais e ambientais e devem exercer um papel mais ativo na construção das soluções. Um verdadeiro pacto federativo para a conservação passa pelo fortalecimento da atuação estadual, respeitando as diretrizes nacionais, mas permitindo maior adaptação às características regionais.

Um dos exemplos mais emblemáticos desse debate é a Floresta Nacional do Jamanxim. Ao longo dos anos, a região tornou-se palco de conflitos fundiários, insegurança jurídica e dificuldades para a implementação dos objetivos da unidade de conservação. Ignorar essa realidade não fortalece a proteção ambiental; ao contrário, prolonga os conflitos e reduz a confiança entre o poder público e a sociedade.

A recategorização de áreas específicas da FLONA Jamanxim, quando baseada em critérios técnicos, jurídicos e ambientais, deve ser vista como um instrumento legítimo de gestão. O próprio SNUC prevê diferentes categorias de unidades de conservação justamente porque reconhece que cada território possui características próprias e objetivos distintos de proteção e uso sustentável.

Após mais de vinte anos de vigência do SNUC, é natural que o país faça uma avaliação crítica dos resultados alcançados. O sistema trouxe importantes avanços para a conservação da biodiversidade brasileira. Entretanto, também revelou desafios relacionados à regularização fundiária, à segurança jurídica, ao financiamento das unidades de conservação e à integração entre proteção ambiental e desenvolvimento regional.

Entre esses desafios está a situação das famílias que ocupavam determinadas áreas antes da criação das unidades de conservação. Em muitos casos, são pessoas que construíram suas vidas de boa-fé e permanecem há décadas aguardando uma solução definitiva.

Uma alternativa que merece amplo debate é a regularização dessas ocupações por meio da concessão de direito real de uso (CDRU) com prazo de cinquenta anos, destinada às ocupações comprovadamente anteriores à criação da unidade de conservação e compatível com seus objetivos de manejo. Essa medida pode oferecer segurança jurídica aos ocupantes, estabelecer responsabilidades claras de conservação e permitir que o poder público exerça maior controle sobre o uso sustentável da área.

Ao transformar antigos conflitos em relações de cooperação, cria-se um ambiente favorável para parcerias entre comunidades, produtores rurais, órgãos ambientais, universidades e organizações da sociedade civil. Quem possui segurança jurídica tende a investir mais na recuperação ambiental, na prevenção de incêndios, na proteção dos recursos hídricos e no manejo sustentável dos recursos naturais.

A conservação não deve ser construída contra as pessoas, mas com as pessoas. A experiência internacional demonstra que políticas ambientais baseadas em participação social, incentivos adequados e segurança jurídica frequentemente alcançam resultados mais duradouros do que estratégias centradas exclusivamente em ações coercitivas.

O futuro da política ambiental brasileira passa pela integração dos Estados, pela maturidade institucional e pela capacidade de aperfeiçoar instrumentos criados há mais de duas décadas. Preservar a natureza e garantir dignidade às populações tradicionais, aos pequenos produtores e às famílias historicamente estabelecidas não são objetivos incompatíveis. Pelo contrário, quando caminham juntos, tornam-se a base de uma conservação mais eficiente, legítima e permanente.

O Brasil possui todas as condições para construir esse novo modelo: um modelo que reduza conflitos, fortaleça a cooperação e transforme a conservação ambiental em um compromisso compartilhado entre governo e sociedade.

Marcelo de Castro Souza é técnico em Meio Ambiente, com atuação destacada na região da BR-163. Seu trabalho é voltado principalmente para processos de mudança de categoria e reclassificação de Unidades de Conservação, contribuindo para o aprimoramento da gestão ambiental e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à conservação dos recursos naturais.