Especialistas defendem aperfeiçoamento da recuperação judicial para enfrentar crises empresariais

Evento reúne magistrados, advogados e membros do Ministério Público para discutir os desafios da insolvência empresarial e a preservação de negócios

A crescente complexidade dos processos de recuperação judicial e a necessidade de criar mecanismos mais eficientes para preservar empresas e empregos pautaram a abertura do VIII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, realizada nesta quinta-feira (18.06).

O evento reúne alguns dos principais especialistas brasileiros em insolvência empresarial e recuperação judicial para discutir soluções capazes de acompanhar as transformações da economia e garantir maior segurança jurídica aos processos. O evento segue até amanhã (19).

Ao dar início aos trabalhos, a presidente da Comissão de Estudos de Falência e Recuperação de Empresas (Celfre) da OAB-MT, Aline Barini Néspoli, afirmou que a realidade econômica brasileira exige uma constante atualização dos instrumentos jurídicos voltados à reestruturação de empresas. Segundo ela, embora o modelo brasileiro tenha sido inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas, é necessário adequar a legislação e as práticas à realidade econômica nacional, especialmente em um momento marcado por instabilidades geopolíticas, oscilações de mercado e dificuldades enfrentadas por diversos setores produtivos.

“A economia brasileira enfrenta uma série de crises em todos os segmentos, sob efeitos geopolíticos e internos, em franco agravamento. Portanto, não se mostra lúcido ignorar esse fato. A reestruturação de empresas apresenta-se como uma das ferramentas mais modernas e complexas para a retomada do equilíbrio, observando a segurança jurídica, como também a restauração do ambiente sociocultural para que haja paridade entre os envolvidos”, afirmou.

A advogada destacou ainda que a efetividade dos processos de recuperação depende da capacidade do sistema jurídico de acompanhar a velocidade das transformações econômicas. Para ela, a preservação de empresas economicamente viáveis deve caminhar lado a lado com a segurança jurídica e com a função social prevista na Constituição.

“O direito precisa caminhar ao lado da economia, em compasso com o tempo do mercado. Sob pena de ocasionar o esvaziamento do resultado útil das medidas e do processo”, ressaltou.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, também chamou atenção para uma característica que torna Mato Grosso um dos principais laboratórios nacionais para a discussão do tema: a forte presença do agronegócio e o crescimento dos processos de recuperação judicial envolvendo produtores rurais. Segundo ele, a realidade encontrada no interior mato-grossense é diferente daquela observada em grandes centros urbanos, exigindo uma compreensão mais ampla dos impactos econômicos e sociais das decisões judiciais.

“É difícil para outros estados entenderem a recuperação judicial do produtor rural como nós entendemos aqui em Mato Grosso. Muitas vezes o empresário que está em recuperação judicial encontra seu credor no CTG, na escola dos filhos ou no cotidiano da cidade. São pessoas que convivem diariamente e fazem parte da mesma comunidade”, observou.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Rodrigo Badaró defendeu uma atuação cada vez mais integrada entre magistratura, advocacia e Ministério Público. Para ele, as decisões judiciais relacionadas à recuperação de empresas possuem reflexos que ultrapassam os limites do processo e impactam diretamente empregos, investimentos e a atividade econômica.

“O juiz só vai decidir de uma forma que atinja a sociedade e todos os jurisdicionados se ouvir a advocacia, se ouvir o Ministério Público e se os três dialogarem para verificar o que pode ser feito para preservar empresas, empregos e a atividade econômica”, declarou.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que a recuperação judicial deixou de ser um tema restrito aos especialistas e passou a ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Segundo ela, a crescente complexidade das relações empresariais exige preparo técnico, segurança jurídica e cooperação institucional para garantir a continuidade de negócios viáveis.

“A recuperação judicial é, na verdade, um espaço de diálogo institucional, onde através da ética, da técnica e da cooperação é possível transformar crises empresariais em oportunidades de reestruturação e viabilidade econômica”, afirmou.

Gisela também destacou que Mato Grosso ocupa posição de destaque nesse debate em razão da força de sua economia e do protagonismo do agronegócio brasileiro.

“Somos um estado de economia pujante, protagonista do agronegócio nacional, com forte presença nas cadeias produtivas que movimentam a economia brasileira e impactam diretamente os mercados globais. Naturalmente, os debates relacionados à recuperação judicial e reestruturação empresarial ganham aqui contornos ainda mais relevantes”, disse.

Importância do Congresso

Coordenadora acadêmica do congresso desde sua primeira edição, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira destacou que o evento se transformou em um espaço permanente de construção de conhecimento e aperfeiçoamento das práticas ligadas ao direito da insolvência. Ela ressaltou que o encontro reúne magistrados, professores, advogados, administradores judiciais e especialistas reconhecidos nacionalmente, criando um ambiente de diálogo entre os diversos atores envolvidos nos processos de recuperação.

“Aqui estão os maiores pensadores do direito da insolvência. Todos estamos unidos pela vontade de transformar o ambiente do direito de insolvência em algo maior e melhor, capaz de realmente preservar empresas e gerar a riqueza que transformará o nosso país em um país forte”, afirmou.

A importância do debate promovido em Mato Grosso foi destacada pelo promotor de Justiça Marcelo Vacchiano. Segundo ele, o congresso se consolidou como uma das principais referências nacionais no tema e passou a influenciar iniciativas acadêmicas e institucionais em todo o país. Tanto que o nível técnico alcançado pelos debates realizados nas últimas edições serviu de inspiração para a criação de uma pós-graduação especializada em recuperação judicial e insolvência empresarial, desenvolvida em parceria entre instituições ligadas ao Ministério Público e à advocacia.

“Dada a excelência com que esses congressos são organizados, não tenho dúvida de que são os melhores do Brasil. Essa pós-graduação que hoje é referência nacional nasceu justamente da qualidade dos debates promovidos aqui”, afirmou.

Além das autoridades que discursaram durante a solenidade de abertura, compuseram o dispositivo o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carneiro dos Santos; o diretor-tesoureiro da entidade, Max Ferreira Mendes; o conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), Rodrigo Geraldo Ribeiro Araújo; o diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande; e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Insolvência Empresarial (Ibajud), Luiz Alexandre Cristaldo.

Por Stephanie Romero / 220 Relações Públicas