47 funções e zero valorização. Até onde vai o fôlego da Polícia Penal?

A segurança pública é uma engrenagem onde cada peça tem o seu valor e a sua missão. Quem está na rua combatendo o crime, quem investiga ou quem faz o policiamento ostensivo cumpre um papel fundamental e que nós, da Polícia Penal, respeitamos profundamente. Nenhuma instituição é melhor ou pior que a outra, apenas com realidades distintas. A diferença, que agora se transformou em uma profunda indignação, é que nenhuma outra carreira da segurança pública foi tão sobrecarregada nos últimos tempos quanto a nossa. Se somarmos todas as atribuições principais das demais forças de segurança de Mato Grosso, o resultado ainda não alcança a quantidade de funções que são cobradas da Polícia Penal atualmente. Enquanto a média geral das demais instituições gira entre 9 e 11 atribuições em seus estatutos, o policial penal virou o verdadeiro “faz-tudo” do sistema, acumulando sozinho uma carga de 47 obrigações que ultrapassa qualquer limite do bom senso e da capacidade de pessoal.

Para entender o tamanho da injustiça, basta olhar o que diz a lei e o que acontece no chão da prisão. Quando a nossa carreira foi reestruturada pela Lei Complementar nº 389/2010, ficou estabelecido que o policial penal tinha 18 funções para cumprir. Já era muita coisa. Mas o tempo passou, o sistema cresceu e, na prática do dia a dia, para o Estado não deixar a peteca cair, o policial penal foi abraçando tudo o que aparecia pela frente. Hoje, nós não fazemos apenas a custódia. Nós fazemos escolta de alta complexidade, muralha, operação tática, inteligência, monitoramento de tornozeleira e até serviços administrativos e de assistência à saúde dos presos. De 18 funções, saltamos para 47 atribuições diárias. É o mesmo profissional se desdobrando em quatro ou cinco para dar conta do recado, mesmo com um efetivo que há muito tempo já não é o suficiente.

A gota d’água dessa situação bateu na porta da Assembleia Legislativa recentemente. O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei Complementar da nossa carreira alterado e, para o nosso espanto, colocou no papel o tamanho da nossa sobrecarga: oficializou as 47 atribuições na lei. O governo reconhece a capacidade e o profissionalismo da policial penal, mas na hora de valorizar, finge que não vê. O projeto chegou ao parlamento sem um centavo a mais de remuneração por esse acúmulo absurdo de funções. É uma conta que não fecha e que revolta quem acorda todo dia para colocar a vida em risco em um dos ambientes mais tensos do mundo. Oficializar mais que o dobro do trabalho sem dar nenhuma valorização adequada e estrutura de trabalho digna não é gerenciar a segurança, é explorar o trabalhador.

O sentimento que corre hoje nas veias de cada policial penal é de absoluto cansaço e desrespeito. Nós nunca nos negamos a trabalhar pela segurança do povo, e o nosso profissionalismo está provado no sistema prisional. Mas exigir que uma única categoria carregue o peso de quase meia centena de obrigações legais nas costas, vendo as outras forças operando dentro de suas médias normais, e ainda ter que ouvir que faremos tudo isso calados, é inaceitável. O serviço público de qualidade nasce do respeito a quem está na linha de frente. Esperamos, agora, que os deputados estaduais tenham a sensibilidade que faltou ao Executivo e corrijam essa distorção, porque o policial penal está no seu limite e dignidade não se negocia.

Lucivaldo Vieira de Sousa

Presidente do SINDSPPEN-MT

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