Suspensão temporária do novo sistema europeu de controle de fronteiras expõe falhas operacionais no Aeroporto de Lisboa

Após longas filas e horas de espera, Portugal interrompe por três meses o uso do Entry/Exit System no Aeroporto Humberto Delgado, mantendo o controle migratório de forma manual

Na última terça-feira, 30 de dezembro, as autoridades portuguesas anunciaram a suspensão temporária do Entry/Exit System (EES – Sistema Europeu de Entrada e Saída) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A medida tem validade inicial de três meses e aplica-se exclusivamente a esse aeroporto, após sucessivos relatos de passageiros que enfrentaram até nove horas de espera nas filas da imigração.

O EES é um sistema digital criado pela União Europeia para registar automaticamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros, isto é, não pertencentes à União Europeia, substituindo o tradicional carimbo manual nos passaportes. O objetivo é reforçar a segurança das fronteiras externas do bloco e combater permanências irregulares (Comissão Europeia).

“É importante esclarecer desde já que o controle de fronteiras não foi suspenso. O que foi interrompido foi a utilização do novo sistema digital automático”, explica o advogado Wilson Bicalho, licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em Direito Migratório. Durante esse período, o controle volta a ser feito de forma manual, com verificação tradicional dos documentos de viagem.

Congestionamento e impacto humano

A decisão foi tomada após dias de congestionamento intenso, sobretudo na chegada de voos intercontinentais. Passageiros relataram desgaste físico, stress e falta de informação, num cenário que rapidamente ganhou repercussão internacional.

Segundo Wilson Bicalho, o episódio revela um problema estrutural. “O que aconteceu em Lisboa não foi um episódio isolado, mas o reflexo de uma implementação que não considerou plenamente a capacidade operacional existente, o volume real de passageiros e a necessidade de formação específica das equipas que atuam na linha da frente.”

A introdução do EES exige não apenas tecnologia, mas também adaptação logística, recursos humanos suficientes e capacitação adequada dos agentes responsáveis pelo controle migratório, fatores que, segundo especialistas, não foram plenamente atendidos nesta fase inicial (Comissão Europeia).

Reforço de efetivos e limites da solução emergencial

Como resposta imediata, o aeroporto de Lisboa passou a contar com reforço de efetivos, incluindo militares da GNR (Guarda Nacional Republicana) e agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública). A expectativa das autoridades é reduzir os tempos de espera, sobretudo nos horários de pico.

Ainda assim, o próprio advogado faz uma ressalva: “Tecnologia sem planeamento adequado e sem capacitação humana gera exatamente o efeito contrário ao esperado. Em vez de fluidez, cria bloqueios.” Mesmo com reforços, períodos de maior fluxo continuam a exigir atenção redobrada e gestão mais eficiente.

Reflexos na imagem e na economia portuguesa

O impacto do episódio vai além do desconforto individual dos passageiros. Portugal depende fortemente do turismo e da mobilidade internacional, e a experiência de chegada ao país influencia diretamente a perceção externa sobre organização, segurança e acolhimento.

Esse contexto torna-se ainda mais sensível no início do ano, período que coincide com as férias escolares no Brasil, quando há tradicionalmente um aumento expressivo de visitantes brasileiros em Portugal. “Cada experiência negativa à chegada afeta não apenas o viajante, mas a imagem do país como destino”, observa Wilson Bicalho.

Suspensão como oportunidade de correção

Do ponto de vista jurídico e institucional, a suspensão temporária do EES pode representar uma oportunidade estratégica. “Segurança e eficiência não são conceitos opostos, mas complementares”, afirma o advogado. O momento permite rever processos, reforçar equipas, investir na formação técnica e ajustar o modelo tecnológico à realidade operacional portuguesa.

A experiência internacional demonstra que sistemas de controle migratório só atingem seus objetivos quando combinam tecnologia, planeamento e fator humano (Comissão Europeia).

“Um país moderno precisa de controle, mas também de humanidade, previsibilidade e organização”, conclui Wilson Bicalho. Para ele, uma política migratória eficaz começa na fronteira, mas constrói-se com visão estratégica e respeito à dignidade de quem chega.

Quem é Wilson Bicalho:

– Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;

– Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;

– Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;

– Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;

– Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International;

– CEO da NextBorder.ai.

Sobre a Bicalho Consultoria:

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

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Por Cláudia Moura/CM PRESS Produções Artísticas