BRAS\u00cdLIA, DF, E S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu a favor da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em julgamento com vota\u00e7\u00e3o acirrada de 6 a 5, nesta quinta-feira (1\u00ba). O novo julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico confirmou o placar do plen\u00e1rio virtual, realizado em mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
A presidente da corte, Rosa Weber, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da revis\u00e3o.<\/p>\n
Eles seguiram a avalia\u00e7\u00e3o do relator do processo, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio, que analisou a quest\u00e3o antes de deixar a corte e votou no sentido de que o segurado tem direito ao crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que lhe proporcione a maior renda mensal poss\u00edvel, a partir do hist\u00f3rico das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram contra a revis\u00e3o.<\/p>\n
A revis\u00e3o \u00e9 feita para incluir sal\u00e1rios antigos, pagos em outras moedas, no c\u00e1lculo das aposentadorias. Segundo especialistas, a medida tem o objetivo de corrigir um erro cometido na reforma da Previd\u00eancia de 1999: ter criado uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a pr\u00f3pria regra permanente.<\/p>\n
Nunes Marques, que votou na sess\u00e3o de quarta-feira (30), alegou que a regra de transi\u00e7\u00e3o, que estabelece o in\u00edcio do per\u00edodo de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios em julho de 1994, \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, seu afastamento criaria uma situa\u00e7\u00e3o antison\u00f4mica, pois permitiria a coexist\u00eancia de dois formatos de c\u00e1lculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Alexandre Moraes, que divergiu de Nunes Marques, alegou que a regra de transi\u00e7\u00e3o beneficia quem j\u00e1 \u00e9 mais favorecido e n\u00e3o contribui para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade. Segundo ele, sem a revis\u00e3o, os que ganham mais ser\u00e3o beneficiados em detrimento dos mais necessitados.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, pouco depois do pedido de destaque do ministro Nunes Marques que levou o processo a ser julgado novamente, o INSS divulgou que a aprova\u00e7\u00e3o do entendimento geraria um gasto extra aos cofres p\u00fablicos de R$ 360 bilh\u00f5es em 15 anos, valor ainda maior que o calculado em 2021 pelo instituto, de R$ 46 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n
Tais n\u00fameros foram questionados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios) na a\u00e7\u00e3o analisada no Supremo. O ganho m\u00e9dio nas aposentadorias seria, em m\u00e9dia, de 3,1%, segundo o instituto, valor 25% menor que o estimado pelo INSS. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas, segundo o Ieprev, t\u00eam erros metodol\u00f3gicos que incham o impacto financeiro da revis\u00e3o da vida toda. “Pela maneira que foram divulgadas, consiste mais em uma estrat\u00e9gia que visa criar constrangimento externo nos julgadores, do que, propriamente, em um estudo estat\u00edstico”, afirma o instituto.<\/p>\n
PROCESSO AINDA N\u00c3O TERMINOU: VEJA OS PR\u00d3XIMOS PASSOS<\/span><\/p>\n Os ministros n\u00e3o podem mais mudar seus votos, mas os envolvidos ainda t\u00eam direito de entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, informou o STF. Essa publica\u00e7\u00e3o, por sua vez, deve ser feita em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n Nos embargos o governo poder\u00e1, por exemplo, pedir esclarecimentos para definir o alcance da revis\u00e3o e sua abrang\u00eancia.<\/p>\n A AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que representa o INSS na Justi\u00e7a, informou que ainda vai analisar poss\u00edveis pedidos de modula\u00e7\u00e3o, etapa que poder\u00e1 limitar o alcance da revis\u00e3o.<\/p>\n Somente ap\u00f3s essas etapas o julgamento \u00e9 considerado encerrado, ou seja, haver\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Para o advogado previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, o Supremo seguiu o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica em seu julgamento e a vontade do legislador. “N\u00e3o houve qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o dos ministros, nos votos de quem concordou com a tese, quanto a limitar per\u00edodo de atrasados de quem ainda n\u00e3o entrou na Justi\u00e7a, por exemplo”, afirmou.<\/p>\n QUEM AINDA PODE TER A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA NA JUSTI\u00c7A<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o limitada, que n\u00e3o beneficia qualquer aposentado, mas apenas aqueles que recebiam sal\u00e1rios maiores antes de julho de 1994.<\/p>\n Al\u00e9m disso, parte dos beneficiados que n\u00e3o foram \u00e0 Justi\u00e7a no prazo j\u00e1 pode ter perdido o direito.<\/p>\n Para quem n\u00e3o entrou na Justi\u00e7a, a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser solicitada em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento do benef\u00edcio. Se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2012, por exemplo, o prazo para pedir uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo se encerra em dezembro de 2022.<\/p>\n Outro ponto a se observar \u00e9 que o benef\u00edcio precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999. Os pagamentos feitos \u00e0 Previd\u00eancia em outras moedas antes do real s\u00e3o considerados apenas na contagem do tempo total de contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, os valores n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, que \u00e9 a base do benef\u00edcio.<\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda s\u00f3 pode ser aplicada a benefici\u00e1rio que se encaixa nos seguintes requisitos:<\/p>\n – Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994 QUAL A REGRA PARA OS ATRASADOS<\/span><\/p>\n Pela regra, os aposentados t\u00eam direito aos atrasados de cinco anos anteriores \u00e0 data em que fizeram o pedido de revis\u00e3o ao INSS ou na Justi\u00e7a. Quem j\u00e1 est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o judicial tem direito a atrasados dos cinco anos anteriores mais o per\u00edodo de espera at\u00e9 receber o benef\u00edcio com reajuste.<\/p>\n Ou seja, quem entrou com a\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais tempo consegue um per\u00edodo maior de retroativo<\/p>\n DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA ENTRAR COM A A\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o de especialistas \u00e9 que o aposentado fa\u00e7a c\u00e1lculos antes de apresentar uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, uma vez que a revis\u00e3o pode n\u00e3o trazer vantagem para seu caso espec\u00edfico. Al\u00e9m de documentos pessoais, o aposentado deve apresentar:<\/p>\n Cnis (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), onde devem constar todos os sal\u00e1rios do aposentado durante sua vida laboral Extrato de pagamento do \u00faltimo benef\u00edcio para comprovar o atual valor pago<\/p>\n Holerites e carteiras de trabalho para quem precisa comprovar sal\u00e1rios antigos, antes de 1982, quando n\u00e3o havia o Cnis nem outro sistema que consolidasse os pagamentos GPSs (Guias de Pagamento da Previd\u00eancia Social) para os aut\u00f4nomos<\/p>\n O QUE ACONTECE COM QUEM TEM A\u00c7\u00c3O NA JUSTI\u00c7A<\/span><\/p>\n Para quem j\u00e1 est\u00e1 com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, o pagamento deve sair mais rapidamente do que quem n\u00e3o foi ao Judici\u00e1rio, afirma o advogado Fernando Gon\u00e7alves Dias.<\/p>\n Como o tema da revis\u00e3o foi julgado sob repercuss\u00e3o geral, os processos foram suspensos \u00e0 espera da defini\u00e7\u00e3o dos ministros.<\/p>\n O entendimento do Supremo dever\u00e1 ser seguido em tribunais e varas previdenci\u00e1rias do pa\u00eds, mas essa aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n Se houver apresenta\u00e7\u00e3o de embargos, \u00e9 poss\u00edvel que os tribunais aguardem o julgamento para s\u00f3 ent\u00e3o retomarem a an\u00e1lise dos processos que est\u00e3o paralisados, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios). O Supremo tamb\u00e9m costuma enviar comunica\u00e7\u00f5es oficiais aos tribunais quando o processo \u00e9 totalmente conclu\u00eddo para que passem a seguir o entendimento.<\/p>\n Segundo o advogado previdenci\u00e1rio R\u00f4mulo Saraiva, colunista da Folha, no caso da desaposenta\u00e7\u00e3o (troca de aposentadoria, que foi negada pelo Supremo em 2020), os ju\u00edzes destravaram as a\u00e7\u00f5es rapidamente ap\u00f3s o julgamento.<\/p>\n O QUE MUDA NAS AG\u00caNCIAS DO INSS<\/span><\/p>\n O entendimento dos ministros n\u00e3o precisa ser aplicado imediatamente nas decis\u00f5es administrativas do INSS, ou seja, nas ag\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Em dois casos de grandes revis\u00f5es que foram julgadas a favor de aposentados (a revis\u00e3o do teto, para aposentados entre 1988 e 2003 e a dos aux\u00edlios, para benef\u00edcios por incapacidade entre 2002 e 2009), o INSS s\u00f3 passou a fazer a corre\u00e7\u00e3o automaticamente (sem a necessidade de o segurado apresentar um pedido) ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Sindicato dos Aposentados entrarem com a\u00e7\u00f5es c\u00edveis p\u00fablicas, que foram julgadas a favor dos segurados.<\/p>\n Foram, ent\u00e3o, fechados acordos, com interm\u00e9dio da Justi\u00e7a e definidos de calend\u00e1rios de pagamentos em lotes anuais. Os atrasados da revis\u00e3o dos aux\u00edlios foram sendo pagos em lotes anuais e levaram dez anos para serem quitados. O \u00faltimo lote foi pago em abril de 2022.<\/p>\n ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, aposentados pedem que todas as suas contribui\u00e7\u00f5es, incluindo as realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, sejam consideradas no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para aumentar a renda previdenci\u00e1ria.<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia de 1999 criou duas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo para a m\u00e9dia salarial (que \u00e9 a base do valor do benef\u00edcio): A m\u00e9dia salarial \u00e9 calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 19942. Regra permanente: Para quem come\u00e7ou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999<\/p>\n A m\u00e9dia \u00e9 calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es (sem definir a data de in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es)Com isso, quem j\u00e1 era segurado da Previd\u00eancia e concentrou seus maiores pagamentos no in\u00edcio da vida profissional, antes da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, saiu prejudicado.<\/p>\n
– Realizou parte consider\u00e1vel das suas contribui\u00e7\u00f5es mais altas ao INSS at\u00e9 julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos
– Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria h\u00e1 menos de dez anos (prazo m\u00e1ximo para exercer o direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio)
– Aposentou-se antes do in\u00edcio da \u00faltima reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019
– Teve o benef\u00edcio concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999<\/p>\n
Carta de concess\u00e3o da aposentadoria, onde est\u00e1 o c\u00e1lculo do benef\u00edcio e quais contribui\u00e7\u00f5es foram consideradas para chegar ao valor final da aposentadoria<\/p>\n
1. Regra de transi\u00e7\u00e3o: Para quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999<\/p>\n