BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) em dezembro. A decis\u00e3o atinge todas as unidades vinculadas \u00e0 pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.<\/p>\n
Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1\u00ba), indica que o governo “zerou o limite de pagamentos das despesas discricion\u00e1rias (Anexo II do DPOF) do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC previsto para o m\u00eas de dezembro”. As despesas discricion\u00e1rias n\u00e3o incluem gastos obrigat\u00f3rios, como sal\u00e1rios.<\/p>\n
A decis\u00e3o da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto n\u00ba 11.269, de 30 de novembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e estabelece o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso do Poder Executivo.<\/p>\n
MEC e Minist\u00e9rio da Economia foram procurados, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o volume de pagamentos bloqueados at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
Os limites de empenho foram bloqueados pelo governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milh\u00f5es para universidades e institutos federais. O empenho \u00e9 a primeira fase da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e reserva dinheiro para determinada a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O congelamento causou grande como\u00e7\u00e3o no setor e queixas sobre dificuldades na manuten\u00e7\u00e3o das atividades das institui\u00e7\u00f5es. Nesta quinta-feira (1\u00ba), os empenhos foram liberados, mas os pagamentos, por sua vez, congelados a partir do fim da tarde.<\/p>\n
De acordo com a mensagem da \u00e1rea econ\u00f4mica, “unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que j\u00e1 possuem em suas disponibilidades financeiras” -aqueles que seriam relacionados a limites de empenhos liberados at\u00e9 novembro poderiam ser pagos.<\/p>\n
Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam da confus\u00e3o e da falta de previsibilidade geradas pelo governo. Segundo relatos, n\u00e3o tem sido poss\u00edvel pagar mais nada desde o fim da tarde desta quinta.<\/p>\n
O MEC tem cerca de R$ 2 bilh\u00f5es bloqueados para empenhos neste ano. Isso j\u00e1 levando em conta a retomada dos R$ 366 milh\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n
A mesma mensagem indica que a decis\u00e3o de cortes \u00e9 do Minist\u00e9rio da Economia e que o MEC teve recusados pedidos para amplia\u00e7\u00e3o de limites de pagamento das despesas discricion\u00e1rios. A pasta da educa\u00e7\u00e3o teria feito novo pedido de abertura de cr\u00e9dito nesta quinta.<\/p>\n
Sob Bolsonaro, o MEC viveu o esvaziamento or\u00e7ament\u00e1rio em todas as \u00e1reas. A equipe do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o a retirada dos gastos do Bolsa Fam\u00edlia do teto a fim de abrir espa\u00e7o fiscal para fortalecer os or\u00e7amentos.<\/p>\n
O gabinete de transi\u00e7\u00e3o vislumbra um incremento de R$ 12 bilh\u00f5es nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula p\u00f4s como prioridade a retomada do or\u00e7amento das federais e o aumento do programa de alimenta\u00e7\u00e3o escolar, ampliando assim as transfer\u00eancias federais para redes de ensino<\/p>\n