O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) suspendeu um edital aberto pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-SP) para contratar servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o. O valor anual previsto para a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 178.082.190,00, com dura\u00e7\u00e3o de cinco anos – totalizando mais de R$ 890 milh\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 do conselheiro Roque Citadini. Ele deu 48 horas para o Detran responder questionamentos levantados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. O \u00f3rg\u00e3o apontou “fortes ind\u00edcios” de direcionamento e\/ou preju\u00edzo \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
“A meu ver, a mat\u00e9ria merece uma an\u00e1lise pr\u00e9via, sob pena de eventual afastamento de potencias interessados e consequente comprometimento do certame”, escreveu Citadini.<\/p>\n<\/p>\n
Com a decis\u00e3o liminar, a abertura das propostas, marcada para sexta-feira, 2, est\u00e1 suspensa.<\/p>\n<\/p>\n
O procurador-geral de Contas do Estado, Thiago Pinheiro Lima, disse que o edital violou a Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Ele afirma que o preg\u00e3o n\u00e3o observou o prazo de oito dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o das propostas. O MP afirma que o calend\u00e1rio n\u00e3o considerou a redu\u00e7\u00e3o de expediente em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo – o que segundo o \u00f3rg\u00e3o “prejudica a competitividade”.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m afirma que faltam informa\u00e7\u00f5es “relevantes” para a formula\u00e7\u00e3o das propostas, como uma estimativa de or\u00e7amento e a indica\u00e7\u00e3o de custos unit\u00e1rios.<\/p>\n<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o diz ainda que o Detran fez exig\u00eancias “indevidas” e n\u00e3o detalhou os prazos para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n<\/p>\n
A suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva. Depois de ouvir o Detran, o TCE vai julgar os termos do preg\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
COM A PALAVRA, O DETRAN<\/b><\/p>\n<\/p>\n
“O Detran-SP informa que a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pe\u00e7a importante para avan\u00e7ar na moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com a amplia\u00e7\u00e3o do processo de digitaliza\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o dos custos da autarquia. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Detran-SP expandiu a quantidade de servi\u00e7os online dispon\u00edveis em mais de 80%. Essa digitaliza\u00e7\u00e3o possibilita a melhoria dos servi\u00e7os, com a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas e melhoria dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria. O preg\u00e3o \u00e9 feito de forma transparente e, desta forma, \u00e9 importante a participa\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o processo. O Detran.SP ir\u00e1 avaliar os apontamentos e prestar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias dentro do prazo estipulado.”<\/p>\n