O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 29, que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea uma “licen\u00e7a”para gastos extras em 2023 pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vai ser analisada com “urg\u00eancia e prioridade” pelos senadores na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
Pelo texto protocolado, a PEC exclui do teto de gastos – por um per\u00edodo de 4 anos – todo o custo do Aux\u00edlio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Fam\u00edlia) de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a proposta retira do teto R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos, valor que ser\u00e1 bancado pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no ano anterior. Tamb\u00e9m ficam de fora da norma gastos com projetos socioambientais e de universidades p\u00fablicas bancados por receitas pr\u00f3prias, doa\u00e7\u00f5es ou conv\u00eanios.<\/p>\n<\/p>\n
“N\u00e3o necessariamente o texto final ser\u00e1 id\u00eantico ao in\u00edcio. Ent\u00e3o, poder\u00e1 haver altera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o amadurecidas na CCJ e no plen\u00e1rio, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao prazo de excepcionaliza\u00e7\u00e3o do programa social em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos. Ent\u00e3o, acredito que n\u00f3s possamos sim, com esse senso de urg\u00eancia, ter na semana que vem essa aprecia\u00e7\u00e3o”, disse Pacheco.<\/p>\n<\/p>\n
De acordo com ele, agora que a PEC recebeu as 27 assinaturas para tramitar no Senado, o texto ser\u00e1 enviado “imediatamente” para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ele disse acreditar que a vota\u00e7\u00e3o no Senado seja conclu\u00edda j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, ou seja, aprova\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ e no plen\u00e1rio em dois turnos (s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 49 votos para aprova\u00e7\u00e3o). Em seguida, a PEC segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n
“Esta semana n\u00f3s n\u00e3o teremos reuni\u00e3o da CCJ porque tem que compatibilizar com a C\u00e2mara dos Deputados. Uma emenda constitucional n\u00e3o se trata separadamente com um prazo t\u00e3o curto”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que preside a CCJ. A relatoria do texto deve ficar com o pr\u00f3prio Alcolumbre ou com Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.<\/p>\n<\/p>\n
O futuro governo corre contra o tempo nas negocia\u00e7\u00f5es porque quer que as regras previstas no texto sejam inclu\u00eddas no Or\u00e7amento de 2023 – que, se n\u00e3o houver atrasos, deve ser votado at\u00e9 o dia 16 de dezembro. Mas o texto protocolado enfrenta resist\u00eancias no Congresso, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da licen\u00e7a de gastos extras e ao per\u00edodo em que vai vigorar. O tempo do Bolsa Fam\u00edlia fora da regra do teto de gastos \u00e9 um dos pontos que pode ser revisto de quatro para dois anos.<\/p>\n<\/p>\n
Questionado, o presidente do Senado ainda afirmou que a defini\u00e7\u00e3o de um nome para comandar o Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 importante, “mas n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel” para o andamento das discuss\u00f5es em torno da proposta. (Com Broadcast)<\/p>\n