(FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (29), um projeto de lei que regulamenta as opera\u00e7\u00f5es financeiras realizadas com criptomoedas em territ\u00f3rio nacional. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A proposta estabelece diretrizes para as opera\u00e7\u00f5es com esse tipo de ativo, prevendo puni\u00e7\u00f5es para os autores de fraudes (que podem ser condenados a penas de dois a oito anos), al\u00e9m de multas, e um mecanismo para a chamada “minera\u00e7\u00e3o verde” no setor.<\/p>\n
O projeto de lei aprovado na C\u00e2mara, no entanto, excluiu a quest\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial -dispositivo jur\u00eddico que impediria corretoras de usarem recursos dos investidores para suas pr\u00f3prias opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema constava no texto que passou pelo Senado, mas foi rejeitado pelos deputados, apesar do apelo das empresas brasileiras.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com o l\u00edder de governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com os representantes dos partidos para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria antes da vota\u00e7\u00e3o, o Banco Central disse que preferia ter a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial expressa na lei. No entanto, concordou que o item seja tratado em regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, nas normas infralegais.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou mais relev\u00e2ncia ap\u00f3s o colapso da FTX -segunda maior corretora de criptomoedas do mundo, atr\u00e1s apenas da Binance. A plataforma deve a seus 50 maiores credores quase US$ 3,1 bilh\u00f5es, segundo processo judicial.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara teve relatoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) e rejeitou uma s\u00e9rie das mudan\u00e7as que haviam sido feitas pelo Senado ao texto original, de autoria, por sua vez, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade).<\/p>\n
O projeto exige que as empresas que operam no mercado tenham sede no Brasil, e d\u00e1 seis meses para que as companhias estrangeiras se adequem \u00e0 nova lei.<\/p>\n
O texto aprovado n\u00e3o especifica um \u00f3rg\u00e3o regulador da atividade, mas afirma que cabe ao Poder Executivo design\u00e1-lo ou criar uma nova estrutura para exercer essa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Julien Dutra, diretor de rela\u00e7\u00f5es governamentais do Grupo 2TM, holding dona do Mercado Bitcoin, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 positiva para o setor no Brasil.<\/p>\n
“O Brasil est\u00e1 dando um grande exemplo global sobre como construir uma regula\u00e7\u00e3o desenvolvimentista”, afirmou. “O projeto traz como pontos positivos todos os princ\u00edpios norteadores da atividade, por isso que se fala que a mat\u00e9ria \u00e9 principiol\u00f3gica, como prote\u00e7\u00e3o do consumidor, livre iniciativa, concorr\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”.<\/p>\n
Embora lamente que a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o tenha sido aprovada, o especialista diz acreditar que os \u00f3rg\u00e3os reguladores dever\u00e3o “trabalhar algumas regras prudenciais importantes para proteger o consumidor e o recurso dos investidores”.<\/p>\n