A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o protocolada na segunda-feira, 28, no Senado conseguiu nesta ter\u00e7a-feira, 29, superar, com 28 nomes, as 27 assinaturas necess\u00e1rias para sua tramita\u00e7\u00e3o ter in\u00edcio.<\/p>\n
Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos – por um per\u00edodo de 4 anos – todo o custo do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilh\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilh\u00f5es para investimentos, valor que ser\u00e1 bancado pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o no ano anterior. Tamb\u00e9m ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades p\u00fablicas bancados por receitas pr\u00f3prias, doa\u00e7\u00f5es ou conv\u00eanios.<\/p>\n<\/p>\n
Tr\u00e2mite<\/b><\/p>\n<\/p>\n
As assinaturas est\u00e3o previstas no regimento interno do Senado. Ap\u00f3s a PEC estar subscrita por 27 senadores, \u00e9 feita uma leitura protocolar no plen\u00e1rio da Casa e a proposta \u00e9 automaticamente despachada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde pode ser colocada em vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco dias. L\u00e1, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrer\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
A regra determina que isso ocorra em um prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<\/p>\n
A norma interna do Senado destaca que, ap\u00f3s a an\u00e1lise no colegiado, a PEC segue para o plen\u00e1rio, onde passa por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o, e ent\u00e3o est\u00e1 pronta para a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. At\u00e9 o segundo turno, deve haver, regimentalmente, cinco dias \u00fateis de intervalo e mais tr\u00eas sess\u00f5es de debate.<\/p>\n<\/p>\n
Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.<\/p>\n<\/p>\n
Nascida de negocia\u00e7\u00f5es, contudo, todos os prazos regimentais da PEC da transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o sendo desconsiderados.<\/p>\n<\/p>\n
Assim que isso acontecer, a PEC dever\u00e1 ser lida no plen\u00e1rio e despachada para a CCJ. At\u00e9 l\u00e1, o PT j\u00e1 espera ter um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), para pautar o texto para a sess\u00e3o do colegiado que j\u00e1 est\u00e1 agendada para a quarta-feira.<\/p>\n<\/p>\n
A previs\u00e3o inicial e mais otimista do PT at\u00e9 semana passada era votar a PEC na CCJ e no plen\u00e1rio nesta quarta, 30. Mas com as dificuldades de acordo, isso j\u00e1 est\u00e1 praticamente descartado. Ainda n\u00e3o est\u00e1 agendada a delibera\u00e7\u00e3o no colegiado, o que petistas acreditam que at\u00e9 pode ocorrer esta semana. Mas a aprecia\u00e7\u00e3o no Senado j\u00e1 est\u00e1 sendo calculada para terminar somente para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 6.<\/p>\n<\/p>\n
A lista de quem assinou<\/b><\/p>\n<\/p>\n
1. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)<\/p>\n<\/p>\n
2. Senador Alexandre Silveira (PSD-MG)<\/p>\n<\/p>\n
3. Senador Jean Paul Prates (PT-RN)<\/p>\n<\/p>\n
4. Senador D\u00e1rio Berger (PSB-SC)<\/p>\n<\/p>\n
5. Senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE)<\/p>\n<\/p>\n
6. Senadora Zenaide Maia (PROS-RN)<\/p>\n<\/p>\n
7. Senador Paulo Paim (PT-RS)<\/p>\n<\/p>\n
8. Senador Fabiano Contarato (PT-ES)<\/p>\n<\/p>\n
9. Senador Fl\u00e1vio Arns (PODEMOS-PR)<\/p>\n<\/p>\n
10. Senador Telm\u00e1rio Mota (PROS-RR)<\/p>\n<\/p>\n
11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)<\/p>\n<\/p>\n
12. Senador Humberto Costa (PT-PE)<\/p>\n<\/p>\n
13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)<\/p>\n<\/p>\n
14. Senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT)<\/p>\n<\/p>\n
15. Senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB)<\/p>\n<\/p>\n
16. Senador Paulo Rocha (PT-PA)<\/p>\n<\/p>\n
17. Senador Jader Barbalho (MDB-PA)<\/p>\n<\/p>\n
18. Senador Jaques Wagner (PT-BA)<\/p>\n<\/p>\n
19. Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)<\/p>\n<\/p>\n
20. Senadora Mailza Gomes (PP-AC)<\/p>\n<\/p>\n
21. Senador Otto Alencar (PSD-BA)<\/p>\n<\/p>\n
22. Senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/p>\n<\/p>\n
23. Senador Omar Aziz (PSD-AM)<\/p>\n<\/p>\n
24. Senadora Nilda Gondim (MDB-PB)<\/p>\n<\/p>\n
25. Senadora Simone Tebet (MDB-MS)<\/p>\n<\/p>\n
26. Senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO)<\/p>\n<\/p>\n
27. Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC)<\/p>\n<\/p>\n
28. Senadora Rose de Freitas (MDB-ES)<\/p>\n