Termina hoje (29) o prazo para os mes\u00e1rios que n\u00e3o compareceram no segundo turno das Elei\u00e7\u00f5es 2022, em 30 de outubro, apresentarem a justificativa pela aus\u00eancia. O prazo para justificar \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s o pleito, sendo cada turno considerado uma elei\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n
As justificativas podem ser entregues nos cart\u00f3rios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral \u00e0 qual o mes\u00e1rio est\u00e1 vinculado, com a comprova\u00e7\u00e3o do fato que levou \u00e0 aus\u00eancia.<\/p>\n
A multa para o mes\u00e1rio que n\u00e3o apresentar a justificativa varia de meio a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se o faltoso for servidor p\u00fablico, incluindo de autarquias, a penalidade ser\u00e1 de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias de trabalho.<\/p>\n
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as penas previstas ser\u00e3o aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos ausentes. Ser\u00e1 tamb\u00e9m aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonou os trabalhos durante a vota\u00e7\u00e3o, sem justa causa apresentada ao juiz at\u00e9 tr\u00eas dias ap\u00f3s a ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira tamb\u00e9m \u00e9 o \u00faltimo dia para os candidatos, partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e coliga\u00e7\u00f5es removerem as propagandas relativas ao segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o, eles devem restaurar o bem em que as propagandas foram afixadas, se for o caso.<\/p>\n
Na quinta-feira (1\u00b0\/12), 60 dias ap\u00f3s o primeiro turno, \u00e9 o prazo final para o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es justificar a aus\u00eancia. A justificativa pode ser feita em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou pelos servi\u00e7os digitais da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
J\u00e1 o pr\u00f3ximo dia 15 de dezembro, \u00e9 o \u00faltimo dia para a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o eleitoral sobre as contas dos candidatos eleitos. Nesse caso, deve ser observado o prazo de at\u00e9 tr\u00eas dias antes da data da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n