BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) apresentou nesta ter\u00e7a-feira (29) as 27 assinaturas necess\u00e1rias para dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o, principal aposta para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia no valor atual de R$ 600 a partir do ano que vem.<\/p>\n
A PEC foi protocolada nesta segunda-feira (28) pelo relator geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. A proposta ainda poder\u00e1 receber o apoio de outros parlamentares.<\/p>\n
O texto protocolado por Castro autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Aux\u00edlio Brasil -que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia- do teto de gastos pelo per\u00edodo de quatro anos. A minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) previa a retirada do benef\u00edcio permanentemente.<\/p>\n
Na sa\u00edda do hotel onde Lula est\u00e1 hospedado, em Bras\u00edlia, o vice-presidente do PT, deputado M\u00e1rcio Macedo (PT-SE), disse que o senador Jaques Wagner (PT-BA) -um dos escalados para negociar a PEC com o Congresso- conversou com o presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), sobre a vota\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
A ideia do governo eleito \u00e9 aprovar a PEC na CCJ e no plen\u00e1rio no mesmo dia, para concentrar as negocia\u00e7\u00f5es sobre o texto na comiss\u00e3o. O relator ainda n\u00e3o foi definido, mas as movimenta\u00e7\u00f5es giram em torno do pr\u00f3prio Alcolumbre ou do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos principais aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).<\/p>\n
Integrantes do governo eleito avaliam que \u00e9 preciso iniciar as discuss\u00f5es na CCJ do Senado at\u00e9 o final desta semana para haver tempo h\u00e1bil para a vota\u00e7\u00e3o. Marcelo Castro ressaltou nesta segunda que a PEC deve ser aprovada no Senado e na C\u00e2mara at\u00e9 o dia 16 de dezembro, a tempo de fazer os ajustes no Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a c\u00fapula do Congresso indicou que, no cen\u00e1rio atual, a PEC da Transi\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem chances de ser aprovada com validade de dois anos. Diante do diagn\u00f3stico, integrantes do PT j\u00e1 admitiam reservadamente que o partido enviaria a proposta com prazo m\u00e1ximo de quatro anos para, na pr\u00e1tica, brigar por dois.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias. Na pr\u00e1tica, a proposta n\u00e3o tem valor espec\u00edfico para essas despesas, mas estimativas do pr\u00f3prio PT apontam para um gasto extrateto de at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es com a PEC.<\/p>\n
Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 a partir de janeiro, a medida \u00e9 negociada pelo governo eleito para instituir o pagamento adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a retomada de investimentos.<\/p>\n
A proposta inclui ainda um dispositivo que permite ao governo usar recursos obtidos por meio de doa\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de projetos ambientais. A articula\u00e7\u00e3o foi feita no dia em que Lula discursou na COP27, a confer\u00eancia do clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas, cobrando recursos dos pa\u00edses ricos e colocando o combate \u00e0 crise clim\u00e1tica como prioridade.<\/p>\n
A mesma l\u00f3gica seria aplicada \u00e0s universidades federais, que teriam autoriza\u00e7\u00e3o para executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas pr\u00f3prias, como doa\u00e7\u00f5es ou capta\u00e7\u00f5es. Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclama\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es e engessa projetos de pesquisa.<\/p>\n