A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira no Senado, mas sem as 27 assinaturas necess\u00e1rias para sua tramita\u00e7\u00e3o ter in\u00edcio. At\u00e9 21h23 horas, apenas 14 senadores haviam subscrito o texto. Autor da PEC, o relator do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo que “a ideia inicial era formatar um texto de consenso, mas a negocia\u00e7\u00e3o demorou muito”.<\/p>\n
De acordo com o regimento interno do Senado, PECs necessitam ser assinadas por 1\/3 dos senadores – 27. S\u00f3 ent\u00e3o, \u00e9 feita uma leitura protocolar no plen\u00e1rio da Casa e a proposta \u00e9 automaticamente despachada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, onde pode ser colocada em vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco dias. L\u00e1, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrer\u00e1 a aprecia\u00e7\u00e3o. A regra determina que isso ocorra em um prazo de at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<\/p>\n
A norma interna do Senado destaca que, ap\u00f3s a an\u00e1lise no colegiado, a PEC segue para o plen\u00e1rio, onde passa por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o, e ent\u00e3o est\u00e1 pronta para a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno. At\u00e9 o segundo turno, s\u00e3o cinco dias \u00fateis de intervalo e mais tr\u00eas sess\u00f5es de debate.<\/p>\n<\/p>\n
Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.<\/p>\n<\/p>\n
Como \u00e9 fruto de negocia\u00e7\u00f5es, contudo, todos esses prazos regimentais j\u00e1 est\u00e3o sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideran\u00e7as no Senado. A expectativa \u00e9 que, t\u00e3o logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plen\u00e1rio e despachada para a CCJ. At\u00e9 l\u00e1 – o que se prev\u00ea que ocorra at\u00e9 o fim de ter\u00e7a -, espera-se j\u00e1 haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.<\/p>\n<\/p>\n
Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previs\u00e3o inicial de votar a PEC na CCJ e no plen\u00e1rio nesta quarta, 30, j\u00e1 est\u00e1 praticamente descartada. Ainda n\u00e3o est\u00e1 agendada a delibera\u00e7\u00e3o no colegiado, o que petistas acreditam que at\u00e9 pode ocorrer esta semana. Mas a aprecia\u00e7\u00e3o no Senado j\u00e1 est\u00e1 sendo calculada somente para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 6.<\/p>\n