A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser depositada at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legisla\u00e7\u00e3o. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, dom\u00e9sticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, t\u00eam direito a receber o valor.<\/p>\n
O direito, consagrado na CLT e no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, prev\u00ea que a primeira parcela do 13\u00ba deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n<\/p>\n
Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um m\u00eas, sem justificativa, pode ter a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos do 13\u00ba descontada. Quem pediu o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio nas f\u00e9rias ou no m\u00eas de anivers\u00e1rio n\u00e3o recebe a primeira parcela, somente a segunda.<\/p>\n<\/p>\n
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem o 13\u00ba sal\u00e1rio. Por\u00e9m, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) n\u00e3o recebem o valor extra.<\/p>\n<\/p>\n
O atraso ou o n\u00e3o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincid\u00eancia, o valor da infra\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrado.<\/p>\n<\/p>\n
Qual \u00e9 o valor? Veja como calcular o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O c\u00e1lculo do valor a ser recebido \u00e9 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados. Divide-se o total do sal\u00e1rio mensal por 12 e, na sequ\u00eancia, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comiss\u00f5es tamb\u00e9m entram nesse c\u00e1lculo.<\/p>\n<\/p>\n
A base de c\u00e1lculo do 13\u00b0 sal\u00e1rio \u00e9 o sal\u00e1rio bruto, sem dedu\u00e7\u00f5es ou adiantamentos, devido no m\u00eas de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do m\u00eas do acerto da rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n<\/p>\n
A primeira parcela do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 de 50% do valor do sal\u00e1rio bruto, sem descontos. J\u00e1 a segunda parcela, que deve ser depositada at\u00e9 20 de dezembro, s\u00e3o deduzidos Imposto de Renda e INSS.<\/p>\n<\/p>\n
Para trabalhadores afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. <\/p>\n<\/p>\n
Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13\u00b0ser\u00e1 integralmente pago pelo INSS.<\/p>\n