A Uni\u00e3o saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais poderia impactar os cofres federais no pr\u00f3ximo ano. O plen\u00e1rio virtual do STF concluiu na madrugada deste s\u00e1bado, 26, que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de cr\u00e9ditos, evitando uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favor\u00e1vel \u00e0 Uni\u00e3o e foi seguido pelos demais ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constitui\u00e7\u00e3o autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econ\u00f4micos que deve ter PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo. <\/p>\n<\/p>\n
As empresas podem obter cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no regime de apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins n\u00e3o cumulativo. Isto \u00e9, cada membro da cadeia produtiva paga os impostos, mas ganha cr\u00e9dito sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es para evitar a cobran\u00e7a de tributo sobre tributo.<\/p>\n<\/p>\n
O conceito de insumos \u00e9 importante porque esse tipo de despesa d\u00e1 direito a cr\u00e9dito de PIS\/Cofins \u00e0s empresas. Mas ainda h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o que s\u00e3o considerados insumos. <\/p>\n<\/p>\n
Em 2018, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia derrubado instru\u00e7\u00f5es normativas da Receita Federal que consideravam insumos apenas os materiais diretamente conectados ao produto final. Na ocasi\u00e3o, a Corte decidiu que o conceito de insumos abrange toda despesa essencial e relevante para a atividade econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n