Projetos ser\u00e3o desenvolvidos por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc) e Ag\u00eancia de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT<\/h2>\n
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na manh\u00e3 desta segunda-feira (22.03), os projetos de lei de autoria do Governo do Estado que definem o pagamento de aux\u00edlio financeiro a fam\u00edlias de baixa renda e a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito emergencial para atender a micro e pequenas empresas.<\/p>\n O Ser Fam\u00edlia Emergencial, programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai atender cerca de 100 mil fam\u00edlias de baixa renda com a transfer\u00eancia do aux\u00edlio de R$ 150, durante tr\u00eas meses.<\/p>\n O benef\u00edcio financeiro ser\u00e1 concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, ser\u00e3o aportados investimentos na ordem de R$ 45 milh\u00f5es neste programa, sendo R$ 35 milh\u00f5es dos cofres do Estado e R$ 10 milh\u00f5es, disponibilizados pelo Legislativo, relativos ao duod\u00e9cimo.<\/p>\n O aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 fornecido por meio de cart\u00f5es, que ser\u00e3o distribu\u00eddos e coordenados pela Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Setasc).<\/p>\n Presidente da Assembleia Legislativa e um dos principais articuladores deste projeto, o deputado Max Russi destacou que a cria\u00e7\u00e3o do Ser Fam\u00edlia Emergencial ocorre em paralelo \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Ser Fam\u00edlia, que vai atender fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a crian\u00e7a, o idoso e a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n \u201cIsso gerou algumas d\u00favidas nesta semana. Existe o Ser Fam\u00edlia, que tem alguns munic\u00edpios contemplados, e o Ser Fam\u00edlia Emergencial que vai atender os 141 munic\u00edpios de Mato Grosso. Ser\u00e3o 100 mil fam\u00edlias atendidas com um cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o para compras em mercados de at\u00e9 R$ 150\u201d, frisou.<\/p>\n J\u00e1 o Desenvolve Emergencial, incluso no pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, ir\u00e1 garantir linhas de cr\u00e9dito no valor total de R$ 55 milh\u00f5es junto \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT).<\/p>\n As linhas de cr\u00e9dito do Desenvolve Emergencial poder\u00e3o ser solicitadas junto \u00e0 Desenvolve MT, de forma a colaborar para que os empres\u00e1rios destas \u00e1reas possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar sal\u00e1rios, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.<\/p>\n \u201cEsse dinheiro n\u00e3o pode ficar parado nas contas da Desenvolve MT. A Assembleia Legislativa vai acompanhar mensalmente quanto desse recurso est\u00e1 sendo emprestado. Nosso louvor a Desenvolve MT, que tem condi\u00e7\u00e3o, tem capacidade de fazer chegar esse dinheiro aos pequenos empreendedores\u201d, defendeu Max Russi.<\/p>\n O deputado Xuxu Dal\u2019Molin lembrou que os recursos ir\u00e3o atender a todos os micro e pequenos empres\u00e1rios do segmento. Do valor total de R$ 55 milh\u00f5es, R$ 45 milh\u00f5es s\u00e3o aportes do Governo e R$ 10 milh\u00f5es s\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n \u201cDevemos nos preparar para aportar, inclusive, mais dinheiro se for necess\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 bares e restaurantes, s\u00e3o todas as atividades econ\u00f4micas relacionadas que est\u00e3o sendo afetadas pelas medidas sanit\u00e1rias\u201d, refor\u00e7ou o deputado.<\/p>\n Quem ter\u00e1 direito ao Ser Fam\u00edlia Emergencial<\/strong><\/p>\n – o Ser Fam\u00edlia Emergencial ser\u00e1 concedido \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal per capita de at\u00e9 R$ 89;<\/p>\n – o aux\u00edlio abranger\u00e1 benefici\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro \u00danico das Pol\u00edticas Sociais Brasileiras do Minist\u00e9rio da Cidadania (Cad\u00danico), e tamb\u00e9m inscritos no Programa Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n – somente ser\u00e1 permitida a concess\u00e3o de um benef\u00edcio por fam\u00edlia;<\/p>\n – ter\u00e3o prefer\u00eancia na concess\u00e3o do benef\u00edcio, as fam\u00edlias consideradas em estado de extrema pobreza;<\/p>\n – o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 feito preferencialmente \u00e0 mulher;<\/p>\n – o aux\u00edlio ser\u00e1 destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisi\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, produtos a base de tabaco, cosm\u00e9ticos e combust\u00edveis.<\/p>\n Aux\u00edlio a bares, restaurantes e setor de eventos<\/strong><\/p>\n Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milh\u00f5es, sendo poss\u00edvel o tomador do empr\u00e9stimo requerer at\u00e9 R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A car\u00eancia \u00e9 de at\u00e9 seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro \u00e9 zero.<\/p>\n Outros R$ 15 milh\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empr\u00e9stimos ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empres\u00e1rio ter\u00e1 os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo \u00e9 de at\u00e9 42 meses, com m\u00e1ximo de 6 meses de car\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o liberados R$ 25 milh\u00f5es \u00e0s micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de at\u00e9 R$700 mil por tomador e at\u00e9 R$ 50mil para capital de giro dissociado.<\/p>\n Os empreendedores interessados podem acessar o \u201cPortal de Cr\u00e9dito\u201d da Desenvolve MT e fazer simula\u00e7\u00f5es, cadastramento e solicita\u00e7\u00e3o de propostas de cr\u00e9dito de forma on line.\u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n \u00c9rika Oliveira
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"Projetos](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/16298954\/assempleia_MEV_29+12+2020-7535.jpg\/b6a7a954-36ea-10c3-b3e4-42478647d729?t=1611347909625+&imageThumbnail=3\" "\\"Projetos")
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