IDIANA TOMAZELLI E JULIA CHAIB
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A equipe do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), discute fixar no texto da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o o valor exato de gastos extras no ano de 2023 para ampliar o Bolsa Fam\u00edlia e recompor o Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n
A refer\u00eancia atual para essa cifra \u00e9 o c\u00e1lculo de R$ 150 bilh\u00f5es feito pelo time da transi\u00e7\u00e3o como indicativo da margem de expans\u00e3o das despesas para igualar o que deve ser gasto em 2022, \u00faltimo ano da administra\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL).
Pelas novas estimativas, um gasto adicional nessa propor\u00e7\u00e3o manteria constante a rela\u00e7\u00e3o entre despesa e PIB (Produto Interno Bruto), medida usada para avaliar a dimens\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas em compara\u00e7\u00e3o ao tamanho da economia. A conta atual \u00e9 de que a rela\u00e7\u00e3o despesa\/PIB deve ficar em 19% neste ano.<\/p>\n
No entanto, uma amplia\u00e7\u00e3o de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensa\u00e7\u00e3o com eleva\u00e7\u00e3o de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequ\u00eancia a eleva\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit das contas em 2023. O Or\u00e7amento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilh\u00f5es, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um n\u00famero menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A exist\u00eancia de d\u00e9ficits p\u00fablicos indica que o governo est\u00e1 financiando despesas por meio de emiss\u00e3o de um volume maior da d\u00edvida brasileira. O custo fica pr\u00f3ximo da taxa b\u00e1sica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.<\/p>\n
A costura dessa sa\u00edda ganha for\u00e7a no momento em que o PT tenta destravar o avan\u00e7o da PEC em meio a cr\u00edticas do mercado financeiro e de algumas lideran\u00e7as no Congresso.<\/p>\n
Esses setores temem que o formato atual da proposta, excluindo o programa Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos sem um valor pr\u00e9-determinado, signifique um “cheque em branco” para o novo governo. A estimativa do pr\u00f3prio partido \u00e9 que o programa social custaria R$ 175 bilh\u00f5es, mas os cr\u00edticos veem na aus\u00eancia de uma trava expl\u00edcita uma brecha para que o n\u00famero fique ainda maior.<\/p>\n
A incerteza sobre o tamanho da fatura tem causado bastante ru\u00eddo no mercado financeiro e contribu\u00eddo para a eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros -que servem de balizador para o custo da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
H\u00e1 o reconhecimento entre os negociadores de que a fixa\u00e7\u00e3o de um valor na PEC pode ajudar a minimizar a repercuss\u00e3o negativa da proposta. O formato tamb\u00e9m estaria mais alinhado \u00e0 l\u00f3gica que vem sendo defendida pelo grupo de economia na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A expans\u00e3o do teto de gastos poderia ser feita por prazo determinado e vir aliada de um dispositivo para restaurar a possibilidade de rever a regra por projeto de lei complementar, que tem tramita\u00e7\u00e3o mais simplificada do que uma PEC. \u00c9 mencionada a inten\u00e7\u00e3o de a revis\u00e3o ser feita j\u00e1 em 2023, com validade a partir de 2024 -dando tempo ao novo governo para debater as propostas.<\/p>\n
A leitura feita pela equipe de Lula \u00e9 que a inclus\u00e3o do instrumento refor\u00e7aria o compromisso do novo governo com a reformula\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o fiscal. H\u00e1 a possibilidade de serem previstas diretrizes para o novo regime a ser institu\u00eddo, como revis\u00e3o peri\u00f3dica de despesas.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), interlocutor do novo governo nas discuss\u00f5es do Or\u00e7amento, j\u00e1 incorporou em seu discurso a necessidade de buscar a estabilidade no n\u00edvel de gastos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB.<\/p>\n
A proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem foi enviada com uma despesa de 17,58% do PIB -um corte de 1,4 ponto percentual em rela\u00e7\u00e3o a este ano, algo considerado pelo partido como impratic\u00e1vel diante do risco de colapso nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
“H\u00e1 necessidade de a gente garantir a PEC do Bolsa Fam\u00edlia, que ela seja a PEC do social, a PEC dos servi\u00e7os p\u00fablicos funcionando, a PEC tamb\u00e9m para os investimentos, e \u00e9 claro, a PEC da responsabilidade fiscal. Com isso, o prim\u00e1rio, aquele limite base de 2022 de 19% das despesas como propor\u00e7\u00e3o do PIB seja tamb\u00e9m uma refer\u00eancia para 2023”, afirmou Dias em v\u00eddeo gravado e distribu\u00eddo por sua assessoria de imprensa.<\/p>\n
O senador eleito conversou na quarta-feira (23) com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor de uma proposta para elevar o teto de gastos em R$ 80 bilh\u00f5es em 2023. Ap\u00f3s o encontro, o petista disse que o texto apresentado por Tasso deve ser analisado “com muita aten\u00e7\u00e3o” e indicou a possibilidade de converg\u00eancia entre as propostas, embora com mudan\u00e7as no valor.<\/p>\n
Segundo negociadores ouvidos pela reportagem, o modelo sugerido pelo senador tucano de expandir o teto de gastos, mantendo as despesas sob esse limite, pode ser incorporado \u00e0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que isso reduziria o ru\u00eddo em torno do formato, al\u00e9m de favorecer a fixa\u00e7\u00e3o de um valor.<\/p>\n
O modelo tamb\u00e9m n\u00e3o inviabiliza o desejo dos parlamentares de carimbar os recursos adicionais para programas sociais, uma forma de construir o discurso pol\u00edtico para ampliar a aceita\u00e7\u00e3o da PEC no Parlamento.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 seguir excluindo o Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, mas limitado ao valor definido no texto.<\/p>\n
A margem calculada para a expans\u00e3o das despesas em 2023 tamb\u00e9m pode mudar. Como mostrou a reportagem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) revisou o PIB de 2020, indicando que houve uma queda menos intensa da atividade econ\u00f4mica do que o calculado inicialmente. A incorpora\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo deve deflagrar uma onda de revis\u00f5es nos dados dos per\u00edodos seguintes, interferindo na rela\u00e7\u00e3o despesa\/PIB verificada em 2022 e esperada para 2023.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o ser\u00e1 feita pelo IBGE em 1\u00ba de dezembro. Ainda que isso resulte em margem superior aos atuais R$ 150 bilh\u00f5es calculados pela transi\u00e7\u00e3o de Lula, o valor pode ser modificado na PEC durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Por outro lado, o ganho pode ser menos intenso se prevalecer um cen\u00e1rio de menor crescimento da economia no ano que vem. Por enquanto, o Or\u00e7amento de 2023 est\u00e1 sendo formulado com uma estimativa de alta de 2,5% do PIB, cen\u00e1rio considerado otimista pelo mercado (que espera 0,7% em m\u00e9dia). O Minist\u00e9rio da Economia revisou sua proje\u00e7\u00e3o na semana passada para 2,1%.<\/p>\n