BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 31 de julho deste ano. Dessa forma, fica mantido o dia 31 de maio como a data-limite para prestar contas com a Receita Federal.<\/p>\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o -a medida havia sido aprovada no Congresso- foi vetada por causar um desequil\u00edbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restitui\u00e7\u00f5es para os contribuintes, al\u00e9m de comprometer a arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federativos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a prorroga\u00e7\u00e3o afetaria o reingresso de recursos referentes \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial recebido indevidamente em 2020 aos cofres p\u00fablicos. Isso porque declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda permite a identifica\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio recebido irregularmente e cobra do declarante o dinheiro de volta<\/p>\n
Mais cedo, o Minist\u00e9rio da Economia havia divulgado que solicitara a Bolsonaro o veto \u00e0 proposta do Congresso que adiaria a entrega da declara\u00e7\u00e3o e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda.<\/p>\n
O prazo inicial para enviar a declara\u00e7\u00e3o referente ao exerc\u00edcio 2020 era 31 de abril, mas foi prorrogado para o m\u00eas seguinte pela Receita Federal devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Em nota divulgada, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que um novo adiamento impactaria a arrecada\u00e7\u00e3o e at\u00e9 medidas ligadas \u00e0 Covid-19, como o aux\u00edlio emergencial -mas n\u00e3o explicou por que isso ocorreria.<\/p>\n
O PL (projeto de lei) 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a san\u00e7\u00e3o ou veto de Bolsonaro se encerraria nesta quarta.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m argumentou que a prorroga\u00e7\u00e3o total de tr\u00eas meses e a manuten\u00e7\u00e3o do cronograma original de restitui\u00e7\u00e3o da Receita a contribuintes teria como consequ\u00eancia um fluxo de caixa negativo.<\/p>\n
“Esta diferen\u00e7a negativa […] afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programa\u00e7\u00e3o de pagamento do aux\u00edlio emergencial de 2021”, afirma a nota.<\/p>\n
A pasta n\u00e3o detalhou na nota como ocorreria o mencionado impacto do adiamento em um m\u00eas do Imposto de Renda nas medidas ligadas \u00e0 pandemia, j\u00e1 que elas est\u00e3o sendo bancadas por d\u00edvida p\u00fablica e fora do Or\u00e7amento tradicional.<\/p>\n
O aux\u00edlio emergencial, por exemplo, est\u00e1 sendo executado com regras fiscais suspensas pelo Congresso ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio tamb\u00e9m afirmou na nota divulgada que estados e munic\u00edpios teriam redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel nos recursos destinados aos fundos de participa\u00e7\u00e3o que subsidiam, entre outros, gastos com sa\u00fade para o combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na nota ainda que os motivos usados pelo Congresso para aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo t\u00eam, na verdade, pouco efeito na entrega das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo levantamento da Receita Federal, no per\u00edodo de 1\u00ba a 22 de abril de 2021 a quantidade de declara\u00e7\u00f5es entregues chegou a 14,7 milh\u00f5es, que supera a quantidade verificada no mesmo per\u00edodo de 2020 e acompanha os n\u00fameros de anos anteriores.<\/p>\n
O governo ainda defende que, em 2021, foi ampliada a possibilidade de elabora\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com amplo acesso via conta digital do portal gov.br, sem a precisar de certificado digital.<\/p>\n
“A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 apresenta dados que a Receita Federal j\u00e1 possui, como rendimentos pagos por pessoa jur\u00eddica, rendimentos de alugu\u00e9is, despesas m\u00e9dicas, entre outros, dispensando a necessidade de buscar documentos junto as fontes pagadoras e terceiros”, afirma a pasta.<\/p>\n