Com dificuldades na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Congresso, a equipe de transi\u00e7\u00e3o colocou de novo na mesa de negocia\u00e7\u00f5es a proposta de bancar o pagamento do Aux\u00edlio Brasil em 2023 por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC). O instrumento legal escolhido para isso seria uma medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Em declara\u00e7\u00f5es feitas na quarta-feira, 23, e ontem, 24, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, deu a sinaliza\u00e7\u00e3o de que o novo governo poder\u00e1 buscar outros “instrumentos” e “sa\u00eddas” caso n\u00e3o viabilize a aprova\u00e7\u00e3o da PEC at\u00e9 a posse do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Segundo apurou o Estad\u00e3o, Gleisi voltou a discutir essa possibilidade esta semana com atores pol\u00edticos de Bras\u00edlia. Ontem, ela criticou a falta de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Senado para a tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Com a demora da articula\u00e7\u00e3o e a press\u00e3o do Centr\u00e3o, o “plano B” entrou novamente nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Negociadores do PT disseram ao Estad\u00e3o que a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea uma “licen\u00e7a” de quase R$ 200 bilh\u00f5es fora do teto de gastos, virou um problema pol\u00edtico. Uma das avalia\u00e7\u00f5es \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para negociar a aprova\u00e7\u00e3o do texto sem avan\u00e7ar antes na forma\u00e7\u00e3o de uma base no Congresso e na montagem de minist\u00e9rios. Nesta semana, a proposta ficou travada pelo tamanho da licen\u00e7a e tamb\u00e9m pelo prazo em que o Aux\u00edlio ficaria fora do teto – inicialmente, o PT n\u00e3o queria fixar um per\u00edodo para essa manobra cont\u00e1bil.<\/p>\n
A sa\u00edda em an\u00e1lise incluiria ainda a apresenta\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dizer que o governo Lula quer cumprir decis\u00e3o da Corte que garante o pagamento de uma renda b\u00e1sica no Pa\u00eds. Em decis\u00e3o proferida em 2021, o STF obrigou o governo a pagar uma renda b\u00e1sica com base na Lei 10.835, de 2004, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que nunca tinha sido regulamentada.<\/p>\n
Nessa a\u00e7\u00e3o, seria alegado que o governo Bolsonaro n\u00e3o regulamentou a medida, que a decis\u00e3o est\u00e1 suspensa, mas que o governo eleito quer cumpri-la. Para garantir o direito \u00e0 renda em 2023, se pediria ao STF uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 observ\u00e2ncia das regras fiscais.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o chegou a ser discutida no in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, logo depois da elei\u00e7\u00e3o, e descartada em seguida pelo comando da transi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s Lula ter dito que o caminho preferencial seria pela pol\u00edtica.<\/p>\n
Pesa nessa articula\u00e7\u00e3o o risco pol\u00edtico de rea\u00e7\u00e3o do Congresso de judicializar a decis\u00e3o. Mas essa alternativa \u00e9 estudada pela equipe de Lula caso o petista n\u00e3o consiga apoio suficiente para aprovar uma PEC no Senado.<\/p>\n