O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, confirmou nesta quinta-feira, 24, que deve protocolar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 29, como antecipado mais cedo pelo Broadcast Pol\u00edtico, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado. \u00c9 a primeira vez que o autor da PEC se compromete com uma data para apresentar o texto.<\/p>\n
“Os dois grandes desafios que temos para que o Pa\u00eds continue funcionando s\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Bolsa Fam\u00edlia e o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Para que possamos focar na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na C\u00e2mara, at\u00e9 o dia 10 de dezembro”, escreveu Castro, no Twitter.<\/p>\n<\/p>\n
E emendou: “Portanto, at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos 600 reais do Bolsa Fam\u00edlia e mais 150 reais por crian\u00e7a de at\u00e9 6 anos de idade.”<\/p>\n<\/p>\n
Apesar de Castro nunca ter cravado uma data, h\u00e1 uma expectativa reiterada de que a PEC ser\u00e1 apresentada no Congresso “em breve”, principalmente por causa de deputados e senadores petistas que v\u00eam apontando prazos em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, quando entram e saem do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transi\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/p>\n
As apostas de que a entrega ser\u00e1 feita sempre “na semana que vem”, geradas pelas declara\u00e7\u00f5es de petistas, viraram at\u00e9 meme, com a substitui\u00e7\u00e3o da imagem da frase, que antes era atribu\u00edda ao atual ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast Pol\u00edtico nesta quinta, cresceu no Senado a negocia\u00e7\u00e3o para fixar um prazo de dois anos para o Bolsa Fam\u00edlia ficar fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Aliados do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva usam estudos da Consultoria Legislativa da Casa para argumentar que a validade m\u00ednima da medida na PEC precisa ser de dois anos.<\/p>\n<\/p>\n
T\u00e9cnicos do Senado consultados por articuladores da PEC disseram que deixar o Bolsa Fam\u00edlia fora do teto apenas em 2023 criaria um impasse na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, que precisa ser enviada pelo governo ao Congresso at\u00e9 abril do ano que vem. Por isso, na vis\u00e3o dos consultores, o ideal \u00e9 a validade da medida por dois anos, o que daria tempo para se discutir a mudan\u00e7a na \u00e2ncora fiscal do Pa\u00eds, com o fim do teto.<\/p>\n<\/p>\n
Parlamentares do Centr\u00e3o, por outro lado, defendem a validade somente em 2023 para manter a barganha pol\u00edtica com o governo. No entanto, senadores de centro, mais ligados ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam para fechar o prazo em dois anos. Pacheco chegou a dizer a Lula, durante a COP-27, que apoiaria a validade da medida por quatro anos, mas n\u00e3o encontrou clima para aprovar a PEC dessa forma na Casa.<\/p>\n