(FOLHAPRESS) – Por atraso do governo Jair Bolsonaro (PL), a Copa do Mundo do Qatar come\u00e7ou sem que o Brasil tenha uma regulamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sobre as apostas esportivas. A omiss\u00e3o do Executivo, segundo defensores da medida, causa perda de arrecada\u00e7\u00e3o e deixa uma zona cinzenta em que operadores ilegais podem atuar.<\/p>\n
Em dezembro de 2018, o Congresso aprovou uma lei que permite apostas esportivas de al\u00edquotas fixas, ou seja, aquela em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento em que tenta a sorte. Elas s\u00e3o comuns em diversos pa\u00edses do mundo e feitas, sobretudo, online.<\/p>\n
O texto, no entanto, definia que a regulamenta\u00e7\u00e3o deveria ser feita pelo governo em um prazo de dois anos, prorrog\u00e1veis por mais dois anos -per\u00edodo que se encerra em 13 de dezembro.<\/p>\n
Diante da necessidade legal de se regular o mercado, o Minist\u00e9rio da Economia enviou em mar\u00e7o \u00e0 Casa Civil uma minuta de decreto estabelecendo as regras para as operadoras conseguirem autoriza\u00e7\u00e3o para o jogo.<\/p>\n
Mesmo com o envio dentro do prazo, a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 travada no Pal\u00e1cio do Planalto h\u00e1 oito meses por press\u00e3o pol\u00edtica de aliados de Bolsonaro.<\/p>\n
A Casa Civil afirma que recebeu a minuta de decreto e disse que, “at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o” do texto.
A Folha de S.Paulo teve acesso \u00e0 minuta apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia. Ela estabelece normas gerais para que as empresas possam operar as apostas esportivas no Brasil.<\/p>\n
Segundo o texto, as operadoras que tiverem interesse em atuar no pa\u00eds ter\u00e3o de pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Economia. O prazo ser\u00e1 de cinco anos, e a empresa ter\u00e1 de pagar R$ 22,2 milh\u00f5es para a abertura do processo.<\/p>\n
Empresas estrangeiras poder\u00e3o operar contanto que constituam uma filial no Brasil.<\/p>\n
As operadoras tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar uma s\u00e9rie de tributos, como Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (a CSLL), e recolher Imposto de Renda incidente sobre a premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Elas ainda ser\u00e3o obrigadas a promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o do jogo respons\u00e1vel, para prevenir “transtorno do jogo patol\u00f3gico”.<\/p>\n
“A explora\u00e7\u00e3o da loteria de apostas de quota fixa \u00e9 condicionada \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica, procedimentos e controle interno visando a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o a fraudes”, diz ainda a minuta.<\/p>\n
Atualmente, j\u00e1 h\u00e1 um mercado atuante no Brasil, com empresas que inclusive patrocinam uma s\u00e9rie de times da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro.<\/p>\n
Mas, sem a regulamenta\u00e7\u00e3o, essas companhias, com sede no exterior, podem operar em solo brasileiro sem ter de pagar impostos ou prestar contas ao governo. Isso cria, segundo especialistas, n\u00e3o s\u00f3 maior margem para esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, mas tamb\u00e9m impede que o pa\u00eds tenha arrecada\u00e7\u00e3o com a atividade.<\/p>\n
“O governo teve quatro anos para regulamentar as apostas esportivas e n\u00e3o o fez at\u00e9 agora. Todos sabemos que as casas de aposta exploram o mercado brasileiro atrav\u00e9s de uma brecha legal, do chamado ‘mercado cinza’, e o Brasil n\u00e3o v\u00ea a cor desse dinheiro”, diz Udo Seckelmann, advogado especialista em esportes e apostas no escrit\u00f3rio Bichara e Motta.<\/p>\n
Ele lembra que a Copa do Mundo turbina a movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro nas casas esportivas, inclusive de pessoas que n\u00e3o costumam jogar, mas, assim como fazem bol\u00e3o durante o torneio, tamb\u00e9m arriscam a sorte neste momento.<\/p>\n
“A Copa \u00e9 a competi\u00e7\u00e3o esportiva mais importante do mundo, o setor de apostas tem uma movimenta\u00e7\u00e3o de cifras milion\u00e1rias. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, as empresas v\u00e3o seguir explorando, mas sem prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, sem arrecadar impostos ou gerar empregos”, diz ele.<\/p>\n
O advogado Roberto Lasserre, representante do Movimento Brasil Sem Azar, \u00e9 cr\u00edtico \u00e0 proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o feita pelo Minist\u00e9rio da Economia. Para ele, h\u00e1 lacunas no texto que dificultam a fiscaliza\u00e7\u00e3o de crimes financeiro, como lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
“\u00c9 muito dinheiro correndo sem esse tipo de controle, e n\u00e3o adianta voc\u00ea colocar s\u00f3 dinheiro eletr\u00f4nico, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, porque os pr\u00f3prios bancos investem muito para tentar combater fraudes em cart\u00f5es [e mesmo assim os problemas existem]. Como \u00e9 que voc\u00ea garante que n\u00e3o h\u00e1 fraude sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o?”<\/p>\n
Lasserre tamb\u00e9m defende normas mais r\u00edgidas para evitar, de forma efetiva, o v\u00edcio e a participa\u00e7\u00e3o de menores de idade.<\/p>\n
“[A minuta] n\u00e3o \u00e9 suficiente, acho que a gente tem que trabalhar muito [para combater o v\u00edcio]. Uma ideia seria fazer propagandas desse tipo de aposta a partir de determinado hor\u00e1rio do dia. Se colocar na rede de televis\u00e3o ao meio-dia, os adolescentes est\u00e3o voltando da escola, crian\u00e7as est\u00e3o vendo”, defende.<\/p>\n
O plano do Minist\u00e9rio da Economia era que o decreto fosse publicado pela Presid\u00eancia logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que trataria sobre as apostas esportivas.<\/p>\n
No primeiro semestre, a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo fechou um acordo com a lideran\u00e7a da bancada evang\u00e9lica. Segundo dois deputados com conhecimento do assunto, o acerto envolvia deixar a relatoria da proposta com um dos deputados desse grupo, para evitar que jabutis fossem inclu\u00eddos para ampliar a legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar.<\/p>\n
Apesar do acordo, uma ala da bancada conseguiu convencer o presidente Bolsonaro a n\u00e3o editar o texto antes da elei\u00e7\u00e3o, para evitar o risco de perder votos de evang\u00e9licos.<\/p>\n
Procurado, o l\u00edder da bancada evang\u00e9lica, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-SP), n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Eli Borges (PL-TO), tamb\u00e9m da frente evang\u00e9lica, acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas \u00e9 um “mal menor”, mas pode impulsionar outras pautas mais problem\u00e1ticas na vis\u00e3o dele.<\/p>\n
“N\u00f3s entendemos que essa busca parcial n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave, mas \u00e9 o come\u00e7o de tudo que eles querem, que \u00e9 chegar ao final da legaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, como cassinos. Por isso, tenho a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 jogatina no Brasil”, afirmou.<\/p>\n
O presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal, Magno Jos\u00e9, acredita que a demora para o governo regulamentar as apostas esportivas est\u00e1 vinculada \u00e0 forma como os jogos de azar s\u00e3o vistos no Brasil.<\/p>\n
“Os jogos e as apostas s\u00e3o tratados como uma quest\u00e3o de costumes, e essa discuss\u00e3o j\u00e1 foi superada no exterior. \u00c9 uma atividade econ\u00f4mica, o mundo inteiro trata dessa forma”, disse.<\/p>\n
Ele afirma que, ao n\u00e3o regulamentar as apostas, o governo \u00e9 omisso e pode abrir margem para que operadores sejam autorizadas no Brasil por meio da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“H\u00e1 uma zona cinzenta. Se no dia 13 de dezembro n\u00e3o sair a regulamenta\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio vai pedir ao Minist\u00e9rio da Economia para operar a aposta f\u00edsica e, sem o decreto, pode acabar conseguindo a autoriza\u00e7\u00e3o pela via judicial.”<\/p>\n
“Mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o, a lei de 2018 continua plena. S\u00f3 existe uma forma de ajustar as apostas esportivas de forma definitiva, e ela envolve a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria e do decreto”, completa.<\/p>\n
Para Magno Jos\u00e9, a regulamenta\u00e7\u00e3o teria quatro objetivos principais: dar ao Estado controle sobre as apostas, estabelecer regras claras para o jogo respons\u00e1vel, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e criar normas para evitar a manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n