A ju\u00edza Mara Elisa Andrade, da 7\u00aa Vara Federal Ambiental e Agr\u00e1ria da Justi\u00e7a Federal do Amazonas, determinou nesta ter\u00e7a, 4, que a Pol\u00edcia Federal devolva \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Gleba Curumucuri cargas de madeira em toras, balsas, embarca\u00e7\u00f5es e m\u00e1quinas apreendidas pela corpora\u00e7\u00e3o no Porto de Juruti, no Par\u00e1 em dezembro de 2020. Os termos de apreens\u00e3o foram lavrados no m\u00eas em que foi aberta a Opera\u00e7\u00e3o Handroanthus GLO contra tr\u00e1fico ilegal de madeira na divisa dos Estados – investiga\u00e7\u00e3o que acabou gerando uma not\u00edcia-crime contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o ambiental, advocacia administrativa e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Mara Elisa entendeu que as investiga\u00e7\u00f5es contra a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Gleba Curumucuri “ainda est\u00e3o em fase incipiente, a evidenciar a fragilidade com a qual atos como a apreens\u00e3o de bens teriam sido praticados, quando ainda incerta a constata\u00e7\u00e3o de crimes e a sua autoria, e sem que fosse poss\u00edvel a constata\u00e7\u00e3o de fundadas raz\u00f5es para tanto”.<\/p>\n<\/p>\n
“A apreens\u00e3o por prazo indeterminado de madeira (produto florestal perec\u00edvel), embarca\u00e7\u00f5es e maquin\u00e1rio utilizado em atividades da impetrante; sem motiva\u00e7\u00e3o legal pr\u00e9via acerca da necessidade da apreens\u00e3o e sua pertin\u00eancia com crimes imput\u00e1veis \u00e0 impetrante, ou mesmo sem indica\u00e7\u00e3o clara de se tratar de produto\/instrumento de crime, \u00e9 medida desarrazoada e sem respaldo legal. Afinal, crime em flagr\u00e2ncia e\/ou fundadas raz\u00f5es s\u00e3o premissas (circunst\u00e2ncias jur\u00eddicas anteriores) \u00e0 pr\u00e1tica do ato de apreens\u00e3o penal”, afirmou a magistrada na decis\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O despacho foi dado a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Gleba Curumucuri, composta por 52 comunidades e dona de propriedade de 106 mil hectares em Juruti, no Par\u00e1. \u00c0 Justi\u00e7a, a associa\u00e7\u00e3o alegou que a madeira apreendida pela PF era produto de um plano de manejo florestal sustent\u00e1vel e que a dilig\u00eancia teria sido “injusta”, “sem qualquer ind\u00edcio efetivo de crime ou irregularidade”.<\/p>\n<\/p>\n
Em contrapartida, a PF alegou que a associa\u00e7\u00e3o teria explorado “com corte seletivo uma \u00e1rea n\u00e3o licenciada e outra \u00e1rea externa a Unidade de Manejo Florestal”. Al\u00e9m disso, a corpora\u00e7\u00e3o, apontou que o ritmo de corte na \u00e1rea seria superior \u00e0 produtividade constante da autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o florestal expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Par\u00e1.<\/p>\n<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se manifestou contra o pedido de libera\u00e7\u00e3o dos bens apreendidos por considerar que as informa\u00e7\u00f5es policiais e os laudos, at\u00e9 ent\u00e3o elaborados, apontam para a poss\u00edvel explora\u00e7\u00e3o indevida<\/p>\n
de madeira por parte da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ao analisar o caso, Mara Elisa fez pondera\u00e7\u00f5es sobre as atribui\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), que pode exercer poder de pol\u00edcia ambiental, e as da Pol\u00edcia Federal, que investiga crimes e conduz inqu\u00e9ritos policiais. <\/p>\n<\/p>\n
Nessa linha, a magistrada analisou os apontamentos da Pol\u00edcia Federal de que a spreens\u00e3o estaria relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea n\u00e3o licenciada e outra \u00e1rea externa\/adjacente a Unidade de Manejo Florestal licenciada. Segundo laudo enviado \u00e0 Justi\u00e7a, peritos analisaram imagens de sat\u00e9lite de novembro e dezembro de 2019, concluindo pela exist\u00eancia de estradas e pequenas clareiras, “mostrando ind\u00edcios de explora\u00e7\u00e3o florestal fora da \u00e1rea autorizada e fora da \u00e1rea aprovada”.<\/p>\n<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza considerou que, apesar de PF ver poss\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos capazes de justificar a apreens\u00e3o dos bens, as imagens de sat\u00e9lite se referem “a curto per\u00edodo de tempo” e “por si s\u00f3, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para nos conduzir \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de crime espec\u00edfico”. Segundo Mara Elisa, as informa\u00e7\u00f5es dos investigadores “imprecisas em indicar quais s\u00e3o os supostos crimes praticados e imput\u00e1veis \u00e0 associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“Para al\u00e9m da lacuna quanto aos dados multitemporais, ainda carece de esclarecimento em que datas as \u00e1reas n\u00e3o autorizadas teriam sido exploradas, quando a estrada para escoamento da madeira teria sido aberta, se tais estradas s\u00e3o de acesso restrito ou n\u00e3o, dentre outros dados importantes para eventual atribui\u00e7\u00e3o de desmatamentos \u00e0 impetrante”, registra ainda a senten\u00e7a.<\/p>\n