(FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu, em sess\u00e3o nesta quarta-feira (23), que o veto \u00e0 gratuidade dos idosos com idade entre 60 e 64 anos no transporte p\u00fablico \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Os desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial entendem que o fim do benef\u00edcio deveria ter sido discutido em um projeto de lei separado, e n\u00e3o no formato de emenda como ocorreu na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo h\u00e1 dois anos.<\/p>\n
O passe livre para esse p\u00fablico deixou de valer capital paulista em janeiro de 2021. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro a partir de quando a gratuidade ser\u00e1 retomada. O ac\u00f3rd\u00e3o com o teor dos votos dever\u00e1 ser publicado pelo tribunal nas pr\u00f3ximas horas.<\/p>\n
Os desembargadores discutiram a possibilidade de estabelecer um prazo para que a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) organize a medida.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Justi\u00e7a abrange apenas as linhas de \u00f4nibus sob responsabilidade da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. O diret\u00f3rio estadual do PT (Partido dos Trabalhadores) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura e a C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Portanto, a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta a cobran\u00e7a para usu\u00e1rios de metr\u00f4 e trens na cidade, gerenciados pelo governo estado.
Procurada pela reportagem ap\u00f3s a sess\u00e3o, a prefeitura disse que n\u00e3o havia sido intimada da decis\u00e3o. A assessoria de imprensa da C\u00e2mara afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada e vai se manifestar ap\u00f3s analisar o teor da decis\u00e3o.<\/p>\n
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) diz que o Governo de S\u00e3o Paulo n\u00e3o faz parte da a\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o se manifestou no processo, mesmo depois de ter sido citado.<\/p>\n
Em seu voto, o relator da a\u00e7\u00e3o, o desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene, escreveu que o v\u00edcio na tramita\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o se justifica em raz\u00e3o do impacto financeiro.<\/p>\n
O PT argumentou que o fim da gratuidade foi inserido como um substitutivo no projeto de lei que, inicialmente, tinha apenas dois artigos, que autorizaram a equipe t\u00e9cnica da Secretaria Municipal das Subprefeituras a atuar em conjunto com as Subprefeituras na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das leis, portarias e regulamentos no \u00e2mbito do territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n
A emenda, estabelecendo a gratuidade, foi tachada como jabuti (usado quando um tema diferente \u00e9 inclu\u00eddo dentro do projeto de lei) pelos desembargadores.<\/p>\n
Ao defender a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a na a\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo argumentou que a gratuidade trar\u00e1 um impacto de R$ 330 milh\u00f5es ao cofre p\u00fablico.<\/p>\n
“Tenho minhas d\u00favidas se existe esse gasto, porque n\u00e3o se comprova se quem subiu ou desceu do \u00f4nibus e tenha mais ou menos idade. Isso \u00e9 uma estimativa e recai, na maioria das vezes, nas concession\u00e1rias, e n\u00e3o \u00e9 paga pelo estado”, disse o desembargador Dami\u00e3o Cogan, ao proferir o seu voto.<\/p>\n
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) defendeu, em nota, que a prefeitura deve, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, restabelecer o passe livre para a popula\u00e7\u00e3o afetada pela decis\u00e3o. Tamb\u00e9m pede que os idosos sejam reembolsados pela SPTrans com base nos registros do bilhete eletr\u00f4nico.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, \u00e9 importante que o governo do estado tamb\u00e9m restabele\u00e7a o benef\u00edcio nos trens e no metr\u00f4. Dessa forma garante-se a isonomia no sistema de transporte p\u00fablico como um todo”, afirma Rafael Calabria, coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o proposta pelo PT tramita desde 2021, ap\u00f3s o ent\u00e3o governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria, e o prefeito da capital na \u00e9poca, Bruno Covas, determinarem o fim da gratuitidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desta faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Ao suspender o passe livre, Doria revogou um decreto assinado em 2014, e Covas revogou uma lei em vigor desde 2013.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial ocorre no momento em que Nunes diz ter encomendado um estudo para saber se \u00e9 poss\u00edvel garantir a gratuidade no transporte p\u00fablico. A proposta \u00e9 tida como oportunista entre os vereadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pedi um estudo para SPTrans, que ficou de me entregar em 60 dias e contratou uma consultoria. Est\u00e3o fazendo levantamento de todos os aspectos do ponto de vista financeiro e jur\u00eddico”, disse Nunes, na segunda-feira (21). “Se for poss\u00edvel, a gente implanta. Se n\u00e3o for, vou mostrar as raz\u00f5es.”<\/p>\n
Entre as sugest\u00f5es do atual prefeito para garantir o passe livre est\u00e1 a de criar uma taxa a ser paga pelas empresas de acordo com o seu quadro de funcion\u00e1rios. A manobra question\u00e1vel do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n
Para amenizar de alguma forma o impacto no bolso do cidad\u00e3o, a prefeitura repassa \u00e0s empresas de \u00f4nibus um subs\u00eddio, renomeado como tarifa de remunera\u00e7\u00e3o. Neste ano, a gest\u00e3o Nunes repassou \u00e0s empresas R$ 4,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A SPUrbanuss, sindicato das empresas que operam o transporte p\u00fablico na cidade, diz que os gastos do servi\u00e7o chegam a R$ 10 bilh\u00f5es -e o setor arrecada, no m\u00e1ximo, a metade deste valor com a venda de tarifa aos passageiros.<\/p>\n
Atualmente, j\u00e1 existe uma diferen\u00e7a entre o valor da passagem definido pela prefeitura, R$ 4,40 desde janeiro de 2020, e o seu custo, que \u00e9 de R$ 7,96, segundo c\u00e1lculos da SPTrans. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s linhas f\u00e9rreas, o governo de S\u00e3o Paulo n\u00e3o informa o custo de uma tarifa.<\/p>\n