S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A revis\u00e3o da vida toda, que volta a ser analisada nesta quarta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal), n\u00e3o \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o que pode ser pedida por qualquer aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O processo que discute se os aposentados t\u00eam direito de incluir sal\u00e1rios antigos, pagos em outras moedas, no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial \u00e9 o segundo da pauta do dia do Supremo, que come\u00e7a \u00e0s 14h.<\/p>\n
Caso o Supremo defina que os aposentados t\u00eam direito, especialistas afirmam que os ministros poder\u00e3o modular os efeitos, o que limitaria o alcance da decis\u00e3o. Uma das hip\u00f3teses \u00e9 limitar o alcance apenas para quem j\u00e1 tiver feito um pedido judicial.<\/p>\n
Para especialistas, a revis\u00e3o quer acabar com um erro cometido na reforma da Previd\u00eancia de 1999: ter criado uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais prejudicial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a pr\u00f3pria regra permanente.<\/p>\n
Antes de procurar um especialista para fazer os c\u00e1lculos, tr\u00eas pontos precisam ser observados pelo aposentado. O primeiro deles \u00e9 se o aposentado ainda est\u00e1 no prazo para pedir a revis\u00e3o: o pedido da corre\u00e7\u00e3o da vida inteira s\u00f3 pode ser feito em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao primeiro pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
Ou seja, se o pagamento da primeira aposentadoria foi feito em novembro de 2012, por exemplo, o prazo para pedir uma revis\u00e3o de c\u00e1lculo se encerra em dezembro de 2022. Al\u00e9m disso, a aposentadoria precisa ter sido concedida antes do in\u00edcio da reforma da Previd\u00eancia, v\u00e1lida desde novembro de 2019.<\/p>\n
O segundo deles \u00e9 se o aposentado se enquadra nos crit\u00e9rios para pedir essa revis\u00e3o. O benef\u00edcio precisa ter sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de novembro de 1999. Ou seja, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer. Valores pagos em outras moedas n\u00e3o foram considerados nesse c\u00e1lculo, mas apenas usados para definir o tempo total de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador.
Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o compensa apenas para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. Se inclu\u00edrem as remunera\u00e7\u00f5es antigas, de baixo valor, poder\u00e3o diminuir a aposentadoria que ganham hoje.<\/p>\n
ENTENDA A CORRE\u00c7\u00c3O <\/span><\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia de 1999 criou duas f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo para a m\u00e9dia salarial (que \u00e9 a base do valor do benef\u00edcio):<\/p>\n 1. REGRA DE TRANSI\u00c7\u00c3O: PARA QUEM J\u00c1 ERA SEGURADO DO INSS AT\u00c9 26 DE NOVEMBRO DE 1999 Com isso, quem j\u00e1 era segurado da Previd\u00eancia e concentrou seus maiores pagamentos no in\u00edcio da vida profissional, antes da cria\u00e7\u00e3o do Plano Real, saiu prejudicado.<\/p>\n Com a revis\u00e3o da vida toda, aposentados que come\u00e7aram a contribuir com a Previd\u00eancia at\u00e9 26 de novembro de 1999 querem que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que come\u00e7ou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano.<\/p>\n QUEM PODE SER BENEFICIADO PELA REVIS\u00c3O<\/span><\/p>\n A revis\u00e3o da vida toda s\u00f3 pode ser aplicada a benefici\u00e1rios que se encaixam nos seguintes requisitos:
– A m\u00e9dia salarial \u00e9 calculada sobre 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de julho de 1994
2. REGRA PERMANENTE: PARA QUEM COME\u00c7OU A CONTRIBUIR COM O INSS A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 1999
– A m\u00e9dia \u00e9 calculada sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es (sem definir a data de in\u00edcio das contribui\u00e7\u00f5es)<\/p>\n
– Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994
– Realizou parte consider\u00e1vel das suas contribui\u00e7\u00f5es mais altas ao INSS at\u00e9 julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos
– Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria h\u00e1 menos de dez anos (prazo m\u00e1ximo para exercer o direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio)
– Se aposentou antes do in\u00edcio da reforma da Previd\u00eancia, em novembro de 2019<\/p>\n