Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que h\u00e1 viabilidade jur\u00eddica para que a MT Par, empresa de sociedade de economia mista do governo do Estado, assuma controle societ\u00e1rio na empresa Rota do Oeste por meio de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e assuma a concess\u00e3o da BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul, trecho de 850 km.<\/p>\n
O pleno apreciou o assunto, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, e os conselheiros constataram a legalidade da explora\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o rodovi\u00e1ria pelo governo, seja para constru\u00e7\u00f5es ou para duplica\u00e7\u00f5es. O entendimento do relator, conselheiro Valter Albano, leva em considera\u00e7\u00e3o os termos da lei estadual que criou a MT Par, cujas atribui\u00e7\u00f5es incluem a operacionaliza\u00e7\u00e3o de parcerias e alian\u00e7as entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cA Lei 9854\/2012 estabelece em seu artigo segundo os objetivos da sociedade, entre eles, comprar e vender participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias, explorar concess\u00f5es de rodovias e promover investimentos na constru\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o de rodovias. Portanto, a entidade possui autoriza\u00e7\u00e3o legal expressa para concretizar neg\u00f3cios desta natureza\u201d, disse.<\/p>\n
Quanto \u00e0 concess\u00e3o ao Estado de Mato Grosso, por meio da MT-Par, o conselheiro acolheu o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) e votou pela possibilidade jur\u00eddica da negocia\u00e7\u00e3o. \u201cRessalto que a execu\u00e7\u00e3o contratual decorrente da efetiva concretiza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia da concess\u00e3o para a MT Par ser\u00e1 objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o deste Tribunal de Contas, tendo em vista o emprego de recurso p\u00fablico do governo estadual\u201d, votou Albano.<\/p>\n
Albano lembrou que v\u00e1rias tratativas foram realizadas na inten\u00e7\u00e3o de que outra empresa privada assumisse a concess\u00e3o da rodovia devido a falta de duplica\u00e7\u00e3o no trecho Sinop-Posto Gil (230 km) que j\u00e1 deveriam ter sido feitos, constri\u00e7\u00e3o de passarelas, melhorias em acostamentos e outra exig\u00eancias contratuais n\u00e3o atendidas pela atual concession\u00e1ria. \u201cO governo de Mato Grosso e o Minist\u00e9rio da Infraestrutura propuseram, de forma inovadora, pois trata-se de passar uma concess\u00e3o de um operador privado para um operador p\u00fablico estadual, uma esp\u00e9cie de invers\u00e3o do processo hist\u00f3rico recente, um acordo extrajudicial, mediante premissas e condi\u00e7\u00f5es vinculantes\u201d, explicou.<\/p>\n
O conselheiro destacou o hist\u00f3rico da rodovia e seu papel fundamental no intenso fluxo migrat\u00f3rio de brasileiros do Sul e do Sudeste para o Norte de Mato Grosso, o que viabilizou, imediatamente ap\u00f3s a sua implanta\u00e7\u00e3o, a funda\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias cidades como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, respons\u00e1veis por 22% das exporta\u00e7\u00f5es mato-grossenses em 2021, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da via na exporta\u00e7\u00e3o das principais commodities do estado e do pa\u00eds: soja, milho e algod\u00e3o. \u201cIndiscut\u00edvel, portanto, que a amplia\u00e7\u00e3o e a boa conserva\u00e7\u00e3o da rodovia s\u00e3o de interesse p\u00fablico relevante.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m de possibilitar o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria para portos do Sul, Sudeste e Norte do Brasil, a BR 163 corta o per\u00edmetro urbano de 19 cidades do estado. \u201cEntre elas as quatro mais populosas: Cuiab\u00e1, V\u00e1rzea Grande, Rondon\u00f3polis e Sinop, afetando mais da metade da popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso\u201d, concluiu o conselheiro, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m emitiu parecer favor\u00e1vel ao governo suceder a atual concession\u00e1ria e o minist\u00e9rio dos Transportes tamb\u00e9m concordou. O governo do Estado espera, at\u00e9 m\u00eas que vem, concluir todos os procedimentos legais e assumir a gest\u00e3o da rodovia. O planejamento \u00e9 investir R$ 1 bilh\u00e3o a curto prazo priorizando a duplica\u00e7\u00e3o de Sinop ao Gil.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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