Manobra inclu\u00edda em projeto que dever\u00e1 ser votado no Congresso para liberar R$ 7,9 bilh\u00f5es em emendas do or\u00e7amento secreto altera o entendimento sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o do teto de gastos e, por isso, pode ser considerada inconstitucional. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo ouvidos pelo Estad\u00e3o<\/b>. <\/p>\n
A percep\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 de que se trata de mais um “aviltamento” do Or\u00e7amento via lei. Um modo de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o federal por meio de PLN, que s\u00e3o projetos que tratam de mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.<\/p>\n<\/p>\n
O Estad\u00e3o<\/b> revelou que lideran\u00e7as do Congresso articularam a inclus\u00e3o em projeto de uma s\u00e9rie de artif\u00edcios para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento deste ano. A vota\u00e7\u00e3o estava prevista para ontem na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), mas foi adiada depois da repercuss\u00e3o da not\u00edcia. Se aprovado na comiss\u00e3o, o projeto segue para o plen\u00e1rio do Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas pelo relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (CE), do Progressistas (PP) – partido do presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (AL). Os parlamentares t\u00eam pressa para garantir o aumento das despesas ainda neste ano.<\/p>\n<\/p>\n
O parecer faz ajustes na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para abrir espa\u00e7o no teto em 2022. Entre eles, est\u00e1 o que desobriga cancelar despesa para cumprir o limite do teto de gastos, se houver ajuste de caixa. Essa manobra permitira “jogar” a despesa para o ano seguinte. Al\u00e9m disso, a Lei Paulo Gustavo, na \u00e1rea de Cultura, s\u00f3 teria limite aberto no montante que for gasto em 2022, e n\u00e3o no seu valor integral de R$ 3,86 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“Querem embarrigar a Lei Paulo Gustavo. Essa \u00e9 a pedalada”, disse o l\u00edder do PT na CMO, deputado Enio Verri (PR). Nos bastidores, aliados do governo se movimentam para tentar votar nesta quarta-feira, 23, a proposta, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso.<\/p>\n<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m altera o cronograma de despesas obrigat\u00f3rias para abrir espa\u00e7o no teto. Essa mudan\u00e7a permite que o governo n\u00e3o empenhe (fa\u00e7a a primeira etapa do gasto, quando \u00e9 feita a reserva do dinheiro para bancar a despesa) a despesa obrigat\u00f3ria (como sal\u00e1rios e aposentadorias), e o saldo \u00e9 usado como espa\u00e7o no teto de gastos.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n