O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta ter\u00e7a-feira, 22, que retirar o Bolsa Fam\u00edlia de forma permanente do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o – n\u00e3o encontra “resson\u00e2ncia” no Congresso.<\/p>\n
“Me parece que a pretens\u00e3o do governo, de fato, \u00e9 o maior tempo poss\u00edvel, ou seja, o prazo de quatro anos. A l\u00f3gica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos p\u00fablicos o Bolsa Fam\u00edlia integralmente, j\u00e1 est\u00e1 claro que n\u00e3o encontra resson\u00e2ncia no Congresso Nacional”, disse Pacheco, na coletiva.<\/p>\n<\/p>\n
Na semana passada, a equipe do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) entregou ao Legislativo o texto preliminar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que retira o programa social fora da regra fiscal por per\u00edodo indefinido. Mas o texto ainda est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o por senadores e deputados.<\/p>\n<\/p>\n
“H\u00e1 pontos que s\u00e3o controvertidos, que ser\u00e3o objeto de debate tanto no Senado, quanto na C\u00e2mara dos Deputados, em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho desse espa\u00e7o fiscal e em rela\u00e7\u00e3o ao tempo dessa exce\u00e7\u00e3o ao teto de gastos e ao pr\u00f3prio questionamento da melhor forma de \u00e2ncora fiscal no Brasil”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa no Senado.<\/p>\n<\/p>\n
Em reuni\u00e3o com deputados de esquerda nesta ter\u00e7a, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m sinalizou que seria mais f\u00e1cil aprovar a PEC se a “licen\u00e7a para gastar” fosse apenas em 2023. Prov\u00e1vel relator da proposta no Senado, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tamb\u00e9m disse \u00e0 equipe de Lula que o prazo de um ano seria mais favor\u00e1vel.<\/p>\n<\/p>\n
Sem consenso<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), refor\u00e7ou que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso no Congresso sobre o texto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o. De acordo com o senador, o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o da PEC depende da apresenta\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n<\/p>\n
Mais cedo, o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (MG), declarou que a vota\u00e7\u00e3o estava marcada para 29 de novembro no Senado. “O calend\u00e1rio depende, naturalmente, da apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Uma vez apresentada, ela ter\u00e1 o tr\u00e2mite no Senado regular, regimental, primeiro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Haver\u00e1 discuss\u00e3o pr\u00f3pria, debate”, declarou Pacheco. Depois de passar na CCJ, a PEC vai a plen\u00e1rio.<\/p>\n