(FOLHAPRESS) – O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022 para evitar o estouro do teto de gastos. A medida pode impor um apag\u00e3o na m\u00e1quina p\u00fablica a pouco mais de um m\u00eas do fim do mandato do atual presidente -a exemplo da emiss\u00e3o de passaportes, j\u00e1 suspensa pela Pol\u00edcia Federal por falta de verbas.<\/p>\n
O teto de gastos \u00e9 a regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. Embora haja um consenso entre economistas sobre a necessidade de alter\u00e1-lo, ele ainda est\u00e1 em vigor e precisa ser cumprido na execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Por isso, o bloqueio de recursos \u00e9 obrigat\u00f3rio para o governo.<\/p>\n
A trava deixar\u00e1 um saldo de apenas R$ 3,6 bilh\u00f5es para todo o governo federal atravessar o m\u00eas de dezembro. O valor n\u00e3o inclui despesas como sal\u00e1rios e benef\u00edcios sociais, uma vez que elas s\u00e3o obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
“Vai ser muito dif\u00edcil, muito apertado. O governo nunca passou t\u00e3o apertado assim, o normal \u00e9 vir flexibilizando [os bloqueios no Or\u00e7amento]”, disse o secret\u00e1rio especial de Tesouro e Or\u00e7amento, Esteves Colnago. Apesar a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, ele avaliou que o governo conseguir\u00e1 chegar ao fim do ano com as necessidades mais imediatas em dia. “Vamos atender a todas as pol\u00edticas que s\u00e3o importantes”, afirmou, sem citar quais.<\/p>\n
Segundo Colnago, o novo bloqueio de despesas vai incidir quase todo sobre os gastos discricion\u00e1rios de minist\u00e9rios, que bancam custos com o funcionamento, compra de materiais ou investimentos. As emendas parlamentares que ainda estavam dispon\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o todas bloqueadas -h\u00e1 na verdade uma press\u00e3o crescente pela libera\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, parlamentares do centr\u00e3o articulam a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para alterar a LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e incluir uma s\u00e9rie de dispositivos que flexibilizam a forma com que o teto de gastos \u00e9 mensurado.<\/p>\n
O efeito pr\u00e1tico das mudan\u00e7as seria evitar o novo bloqueio e ainda liberar recursos que j\u00e1 estavam travados desde antes. O governo tamb\u00e9m tem interesse na medida para evitar um colapso de suas atividades.<\/p>\n
N\u00e3o se descarta ainda incluir algum dispositivo na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o, patrocinada pela equipe do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), para permitir a amplia\u00e7\u00e3o de gastos no fim deste ano para resgatar os minist\u00e9rios mais comprometidos.<\/p>\n
A articula\u00e7\u00e3o foi revelada pela Folha de S.Paulo. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que s\u00f3 o projeto de lei pode n\u00e3o ser suficiente para aliviar a press\u00e3o sobre o Or\u00e7amento.<\/p>\n
Em setembro, o valor total bloqueado no Or\u00e7amento havia alcan\u00e7ado R$ 10,5 bilh\u00f5es, sendo R$ 7,9 bilh\u00f5es em emendas de relator (instrumento usado como moeda de troca nas negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas com o Congresso) e R$ 2,6 bilh\u00f5es em despesas de minist\u00e9rios. Uma parte pequena chegou a ser liberada, mas a situa\u00e7\u00e3o de aperto se imp\u00f4s novamente.<\/p>\n
Caso a nova trava de R$ 5,7 bilh\u00f5es precise ser implementada pela equipe econ\u00f4mica, o bloqueio total chegar\u00e1 a R$ 15,4 bilh\u00f5es, deixando poucos recursos para a m\u00e1quina p\u00fablica seguir rodando no \u00faltimo m\u00eas de 2022. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada como cr\u00edtica, e outros servi\u00e7os podem sofrer paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Hoje o teto de gastos precisa ser respeitado em dois momentos: na inclus\u00e3o das despesas no Or\u00e7amento e no efetivo desembolso financeiro para pagar as a\u00e7\u00f5es. O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso busca flexibilizar a primeira exig\u00eancia, permitindo a previs\u00e3o de despesas que ser\u00e3o quitadas s\u00f3 no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio sem a necessidade de cancelar gastos de outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o valor que ser\u00e1 efetivamente pago em 2023 n\u00e3o precisaria ser contabilizado no teto deste ano, e o espa\u00e7o deixado por isso pode ser aproveitado para outra despesa.<\/p>\n
T\u00c9CNICOS FALAM EM ‘INTERPRETA\u00c7\u00d5ES CRIATIVAS’ DO TETO<\/span><\/p>\n T\u00e9cnicos experientes ouvidos sob reserva avaliam que a proposta busca “inaugurar interpreta\u00e7\u00f5es criativas” sobre o funcionamento do teto de gastos, ou simplesmente driblar o limite. Na \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), a avalia\u00e7\u00e3o preliminar \u00e9 de que a iniciativa \u00e9 inconstitucional, pois altera o funcionamento do limite de despesas -que \u00e9 previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O projeto de lei originalmente s\u00f3 alterava a data-limite para abertura de novos cr\u00e9ditos no Or\u00e7amento. O relat\u00f3rio com as mudan\u00e7as \u00e9 do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), correligion\u00e1rio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com o parlamentar.<\/p>\n Um dos trechos do parecer desconta do teto de gastos os ajustes referentes a despesas prim\u00e1rias que s\u00e3o empenhadas no fim de um ano, mas s\u00f3 t\u00eam impacto financeiro no in\u00edcio do exerc\u00edcio seguinte -como ocorre com a folha de pagamento de servidores e da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n O empenho \u00e9 a primeira fase do gasto, quando o governo assume o compromisso de efetuar aquele pagamento. No caso dos sal\u00e1rios e benef\u00edcios, o empenho \u00e9 feito em dezembro, mas parte do desembolso s\u00f3 ocorre em janeiro, conforme o cronograma das folhas.<\/p>\n O parecer ainda permite contabilizar no Or\u00e7amento apenas a previs\u00e3o de repasse efetivo referente \u00e0 lei Paulo Gustavo de incentivo \u00e0 cultura. Bolsonaro chegou a editar uma MP (medida provis\u00f3ria) para adiar o gasto de R$ 3,8 bilh\u00f5es, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a medida \u00e9 inconstitucional -for\u00e7ando o governo a incluir a despesa na previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do ano.<\/p>\n “A despesa da ‘Lei Paulo Gustavo’, ap\u00f3s abertura do cr\u00e9dito, n\u00e3o ter\u00e1 execu\u00e7\u00e3o completa at\u00e9 o encerramento do exerc\u00edcio. Dada a natureza financeira de verifica\u00e7\u00e3o do teto de gastos, se faz necess\u00e1rio incorporar a efetiva proje\u00e7\u00e3o de pagamento at\u00e9 o encerramento de exerc\u00edcio, de modo que o espa\u00e7o do teto n\u00e3o seja comprometido com essas despesas”, diz o parecer do projeto.<\/p>\n Segundo Colnago, o projeto liberaria um espa\u00e7o de R$ 3,8 bilh\u00f5es se aprovado, referente \u00e0 Lei Paulo Gustavo. Mas ele disse que ainda n\u00e3o h\u00e1 posi\u00e7\u00e3o consensual dentro do governo sobre apoiar ou n\u00e3o a medida, uma vez que ela promove outras mudan\u00e7as mais amplas.<\/p>\n Os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m avaliam que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto proporcionada pela proposta \u00e9 limitada, uma vez que a regra fiscal \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. “Tem uma reda\u00e7\u00e3o mal escrita na Constitui\u00e7\u00e3o, que mistura or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. O projeto busca fazer melhor separa\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s temos uma trava que \u00e9 constitucional, ele fala o que deve computar no teto<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, al\u00e9m da inclus\u00e3o da despesa com a Lei Paulo Gustavo, o governo precisou incorporar uma previs\u00e3o adicional de R$ 2,3 bilh\u00f5es em gastos com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n Como mostrou a Folha de S.Paulo, a redu\u00e7\u00e3o mais acelerada da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pressiona o Or\u00e7amento, uma vez que aumenta o volume de benef\u00edcios a serem pagos pelo governo federal. A possibilidade de novo aumento na reta final do ano j\u00e1 vinha sendo alertada por t\u00e9cnicos.<\/p>\n Apesar do quadro de aperto do lado das despesas, o Minist\u00e9rio da Economia projeta um cen\u00e1rio ainda mais favor\u00e1vel na arrecada\u00e7\u00e3o. A estimativa de super\u00e1vit prim\u00e1rio subiu de R$ 13,5 bilh\u00f5es em setembro para R$ 23,4 bilh\u00f5es na avalia\u00e7\u00e3o feita agora.<\/p>\n At\u00e9 o fim do ano, o \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea uma melhora ainda mais sens\u00edvel. A perspectiva \u00e9 que as contas do governo central -que re\u00fanem Tesouro Nacional, Previd\u00eancia e Banco Central- tenham um resultado positivo de R$ 38,7 bilh\u00f5es. Se confirmado, ser\u00e1 o primeiro super\u00e1vit desde 2013.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m reviu sua estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o para 2023, primeiro ano do novo mandato de Lula. O projeto de Or\u00e7amento foi enviado em agosto com uma previs\u00e3o de d\u00e9ficit de R$ 63,5 bilh\u00f5es. Agora, o rombo foi reduzido a R$ 40,4 bilh\u00f5es, embora ainda permane\u00e7a no terreno negativo. Em uma inusual participa\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o da reavalia\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a melhora das contas \u00e9 fruto das pol\u00edticas adotadas em sua gest\u00e3o. “Como d\u00e1 pra algu\u00e9m s\u00e9rio e preparado falar em heran\u00e7a maldita?”, questionou.<\/p>\n Segundo ele, o quadro fiscal para 2023 tem hoje um “pequeno d\u00e9ficit” que, se o novo governo Lula “quiser transformar em super\u00e1vit”, poderia ser revertido com o corte de desonera\u00e7\u00f5es. “A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 relativamente simples para quem \u00e9 preparado ou para quem quer falar a verdade”, disse Guedes.<\/p>\n O Or\u00e7amento de 2023 prev\u00ea R$ 80 bilh\u00f5es em desonera\u00e7\u00f5es, incluindo a al\u00edquota zero de tributos federais sobre gasolina e diesel. A medida foi adotada por Bolsonaro neste ano e n\u00e3o foi revertida pelo atual governo, que incluiu a medida na previs\u00e3o do ano que vem.<\/p>\n
Segundo a Economia, a revis\u00e3o decorre de uma amplia\u00e7\u00e3o de R$ 23,1 bilh\u00f5es nas receitas previstas com tributos e dividendos de empresas estatais.<\/p>\n