{"id":98498,"date":"2022-11-22T16:19:41","date_gmt":"2022-11-22T19:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=98498"},"modified":"2022-11-22T16:19:42","modified_gmt":"2022-11-22T19:19:42","slug":"a-inseguranca-juridica-no-brasil-o-que-isso-tem-a-ver-conosco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/11\/22\/a-inseguranca-juridica-no-brasil-o-que-isso-tem-a-ver-conosco\/","title":{"rendered":"A (in)seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil: o que isso tem a ver conosco?"},"content":{"rendered":"\n

*Alexandre Aroeira Salles<\/em><\/p>\n\n\n\n

Imagine que voc\u00ea acaba de ser eleito Presidente da Rep\u00fablica e precisa come\u00e7ar a trabalhar. Quais seriam as suas prioridades?

Incont\u00e1veis pequenos e m\u00e9dios honestos comerciantes, no Brasil e no mundo, sofrem instabilidades h\u00e1 dois anos com os tristes e graves efeitos da pandemia e, mas nada se pode comparar com a secular viol\u00eancia cotidianamente infligida aos comerciantes e aos trabalhadores brasileiros, por toda sorte de canalhas, nas grandes e m\u00e9dias cidades dessa na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um pa\u00eds que n\u00e3o protege mulheres e homens honestos contra os desonestos n\u00e3o pode ser considerado um Estado de Direito, muito menos um Estado Democr\u00e1tico. Que sociedade livre \u00e9 essa em que os cidad\u00e3os est\u00e3o obrigados a conviver cotidianamente com descumprimentos de contratos, roubos, achaques, extors\u00f5es e agress\u00f5es por parte de traficantes, milicianos, autoridades e vizinhos?<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia no Brasil tem uma dimens\u00e3o horrenda e abrangente, pois ela captura nossas vidas, corpos, psiques, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, recursos financeiros, bens im\u00f3veis, bens m\u00f3veis e contratos. Em s\u00edntese, podemos descrever que aqui se assassinam cerca de 60.000 pessoas por ano, se lesionam e estupram milh\u00f5es de homens e mulheres; se tem um dos maiores \u00edndices de roubos e furtos do globo terrestre, desferidos contra cidad\u00e3os, empresas, fazendas, ind\u00edgenas e transportes de carga; os contratos s\u00e3o fr\u00e1geis, porque \u00e9 quase imposs\u00edvel obrigar aquele que descumpre um contrato a cumpri-lo, salvo se esperarmos anos e anos em burocr\u00e1ticas e ineficientes a\u00e7\u00f5es judiciais; na fila do SUS se percebe o descaso com a sa\u00fade<\/strong> de nossos concidad\u00e3os; no banco das escolas o fracasso do sistema educacional<\/strong> brasileiro que al\u00e9m de n\u00e3o proteger as crian\u00e7as contra a viol\u00eancia parental, de colegas e da sua comunidade, \u00e9 capaz de manter sistematicamente 92% da popula\u00e7\u00e3o sem profici\u00eancia na l\u00edngua p\u00e1tria, com alt\u00edssimo \u00edndice de analfabetismo funcional.<\/p>\n\n\n\n

Tendo, caro leitor, a imaginar que o dito acima \u00e9 conhecido por todos. Nenhuma novidade, certo? Mas se assim o \u00e9, por que h\u00e1 d\u00e9cadas e d\u00e9cadas n\u00e3o conseguimos resolver e mudar de p\u00e1gina?<\/p>\n\n\n\n

Em minha vis\u00e3o, a resposta \u00e9: nunca houve verdadeira, sistem\u00e1tica, ampla e uniforme vontade pol\u00edtica de se consolidar o Estado de Direito brasileiro, de modo a combater sem tr\u00e9gua os desonestos (assassinos, ladr\u00f5es, traficantes, estupradores, milicianos, contrabandistas, invasores de terra e de reservas ind\u00edgenas, corruptos e corruptores) que grassam, roubam e sangram diariamente a na\u00e7\u00e3o. Os pol\u00edticos e governantes desperdi\u00e7am energia e aten\u00e7\u00e3o com discuss\u00f5es, leis, autarquias, empresas estatais, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, contrata\u00e7\u00f5es de servidores, troca de favores, populismo eleitoreiro, corrup\u00e7\u00e3o. Debates in\u00fateis e infrut\u00edferos entre aqueles falsamente tidos como progressistas e conservadores, esquerda e direita.<\/p>\n\n\n\n

De que adianta ao pa\u00eds gastar uma fortuna de impostos dos brasileiros para sustentar, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, pr\u00e9dios suntuosos dos \u00f3rg\u00e3os dos legislativos, judici\u00e1rios e executivos, pagando sal\u00e1rios alt\u00edssimos aos seus membros, entre cafezinhos e carros \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o \u00e9 capaz de prover (i) pol\u00edcia eficiente que atue preventiva e repressivamente contra tais viol\u00eancias; (ii) sistema qualificado de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e (iii) bons servi\u00e7os de sa\u00fade? Os recursos s\u00e3o finitos e t\u00eam que ser alocados em prioridades, pois cada centavo vale e muito.<\/p>\n\n\n\n

Mas a culpa n\u00e3o pode ser colocada apenas no colo da fracassada pol\u00edtica. \u00c9 tamb\u00e9m da sociedade, que entorpecida aprendeu a viver nesse p\u00e9ssimo estado de coisas, aceitando as sujas regras do imundo jogo. Isso faz com que parte do empresariado e da sociedade brasileira jogue o game<\/em> da corrup\u00e7\u00e3o, do pagamento de propina para obter favores, subs\u00eddios tribut\u00e1rios, empr\u00e9stimos no BNDES, carteliza\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o fiscal, emiss\u00e3o de nota-fiscal falsa ou sua subtra\u00e7\u00e3o; assim como aceita se submeter aos achaques de autoridades municipais, estaduais e federais, a fim de fugir de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o aqui, de outra autua\u00e7\u00e3o ali, de uma multa acol\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode deixar de citar aqui os grandes positivos esfor\u00e7os e avan\u00e7os da sociedade e muitas empresas ao se organizarem, implantarem sistemas de integridade, aprimorarem governan\u00e7a e apoiarem institui\u00e7\u00f5es educacionais, ambientais, de sa\u00fade e responsabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Quando se analisam os pa\u00edses mais bem sucedidos do mundo, se verifica que h\u00e1 enorme correla\u00e7\u00e3o entre seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento humano. Quanto maior a seguran\u00e7a jur\u00eddica implantada em uma na\u00e7\u00e3o, maior \u00e9 o seu \u00edndice de desenvolvimento humano. Canad\u00e1, Austr\u00e1lia e Alemanha s\u00e3o \u00f3timos exemplos, pois neles \u00e9 inconceb\u00edvel permitir a preval\u00eancia dos desonestos sobre os honestos. <\/p>\n\n\n\n

A acomoda\u00e7\u00e3o do brasileiro a esse horroroso estado de coisas deve ser revertida. Para tanto \u00e9 necess\u00e1rio um enorme esfor\u00e7o para mudar os h\u00e1bitos nacionais. Se a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o se sentisse segura para se locomover, escolher sua profiss\u00e3o e empreender, haveria uma silenciosa e r\u00e1pida revolu\u00e7\u00e3o, intenso desenvolvimento social e econ\u00f4mico, com pujante inova\u00e7\u00e3o e prosperidade para todos. Seriam essas as prioridades para um bom e eficiente presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n\n\n\n

* Alexandre Aroeira Salles \u00e9 doutor em Direito e s\u00f3cio – fundador da banca Aroeira Salles Advogados<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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