A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, apresentada pelo futuro governo, d\u00e1 ao presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) um poder sobre despesas livres no Or\u00e7amento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual.<\/p>\n
Considerando apenas as despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da m\u00e1quina p\u00fablica, os gastos podem chegar a R$ 222 bilh\u00f5es em 2023. Sem a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, a parcela de recursos “livres” prevista no projeto de Or\u00e7amento do ano que vem \u00e9 de R$ 93,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
De 2019 para c\u00e1, Bolsonaro teve em m\u00e9dia R$ 99 bilh\u00f5es para gastar com a manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e investimentos, sem considerar as despesas obrigat\u00f3rias por lei e as emendas parlamentares. Como mostrou o Estad\u00e3o<\/b>, a PEC foi gestada pela ala pol\u00edtica do governo eleito, sem participa\u00e7\u00e3o dos economistas Andr\u00e9 Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida, que comp\u00f5em o grupo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
O texto permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos fora do teto de gastos em 2023. Al\u00e9m disso, libera outros R$ 105,7 bilh\u00f5es que est\u00e3o reservados atualmente para o Aux\u00edlio Brasil, programa que voltar\u00e1 a ser chamado de Bolsa Fam\u00edlia. Esse espa\u00e7o dever\u00e1 ser usado para custear outras despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transi\u00e7\u00e3o, que fala ainda em recompor o Farm\u00e1cia Popular e dar reajuste real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre outros pontos.<\/p>\n<\/p>\n
A PEC estabelece tamb\u00e9m que os recursos extras sejam carimbados apenas como despesas obrigat\u00f3rias ou discricion\u00e1rias, sob controle total do Executivo, n\u00e3o autorizando o uso pelas emendas parlamentares – sejam elas individuais, de bancada, de comiss\u00e3o ou de relator, que alimentam o or\u00e7amento secreto. A proposta depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, onde l\u00edderes resistem \u00e0 tentativa do novo governo de conceder uma licen\u00e7a ampla para Lula gastar de forma permanente.<\/p>\n<\/p>\n
Com a amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, ser\u00e3o R$ 175 bilh\u00f5es fora do teto e de outras duas regras fiscais em vigor de forma permanente no pr\u00f3ximo ano: meta de resultado prim\u00e1rio (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e a regra de ouro (que pro\u00edbe a Uni\u00e3o de se endividar para bancar despesas que n\u00e3o sejam de investimentos).<\/p>\n<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, Lula poder\u00e1 custear o Bolsa Fam\u00edlia com empr\u00e9stimos, aumentando a d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m disso, ter\u00e1 um espa\u00e7o para negociar outras despesas no Or\u00e7amento, que s\u00f3 ser\u00e3o detalhadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). No Congresso, h\u00e1 cr\u00edticas a um “cheque em branco”. “N\u00e3o h\u00e1 nenhum cheque em branco. N\u00e3o tem sentido voc\u00ea colocar na Constitui\u00e7\u00e3o detalhamento. Isso \u00e9 com a LOA”, justificou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ao entregar o anteprojeto da PEC aos l\u00edderes do Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n