M\u00d4NICA BERGAMO (FOLHAPRESS) – O ex-ministro Guido Mantega comunicou nesta quinta-feira (17) sua ren\u00fancia \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Em carta endere\u00e7ada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que comanda os trabalhos, o ex-titular da Fazenda apontou a inten\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios em “tumultuar” e “criar dificuldades para o novo governo” como uma das raz\u00f5es para o seu afastamento.<\/p>\n
Mantega foi anunciado na semana passada como integrante do grupo t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo planejamento, or\u00e7amento e gest\u00e3o na equipe de transi\u00e7\u00e3o.
Por estar inabilitado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) a exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal por puni\u00e7\u00e3o envolvendo o caso das pedaladas fiscais, no entanto, sua participa\u00e7\u00e3o se daria de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n
Mesmo assim, a pol\u00eamica foi instalada. O Partido Novo anunciou que iria \u00e0 Justi\u00e7a contra a participa\u00e7\u00e3o, e integrantes do TCU, especialmente os ligados a Jair Bolsonaro, fizeram press\u00e3o contra a indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o era o \u00fanico ru\u00eddo: Guido foi o ministro da Fazenda mais longevo da hist\u00f3ria, assumindo a pasta em mar\u00e7o de 2006, no governo Lula, e nela permanecendo at\u00e9 2014, no governo Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
Sua presen\u00e7a na equipe de transi\u00e7\u00e3o simbolizava o per\u00edodo em que ditou as normas e adotou uma pol\u00edtica desenvolvimentista que teve como resultado taxas altas de crescimento econ\u00f4mico e queda acentuada no desemprego.<\/p>\n
A imagem, contudo, desgastou-se pelo forte decl\u00ednio posterior na economia. E hoje Guido sofre forte resist\u00eancia de setores do mercado financeiro.<\/p>\n
Na transi\u00e7\u00e3o, o ex-ministro fez gest\u00f5es e chegou a procurar o Banco Interamericano de Desenvolvimento para tentar barrar (em v\u00e3o) a indica\u00e7\u00e3o do economista e ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn para a institui\u00e7\u00e3o. Ele foi indicado por Bolsonaro.<\/p>\n
Na carta de ren\u00fancia enviada ao vice-presidente eleito, o ex-ministro classifica a decis\u00e3o do TCU que o afastou da vida p\u00fablica como injusta.<\/p>\n
“Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta posterga\u00e7\u00e3o de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na equipe como colaborador n\u00e3o remunerado, sem cargo p\u00fablico, para n\u00e3o contrariar a decis\u00e3o que me impedia de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por oito anos”, diz ele.<\/p>\n
“Mesmo assim essa minha condi\u00e7\u00e3o estava sendo explorada pelos advers\u00e1rios, interessados em tumultuar a transi\u00e7\u00e3o e criar dificuldades para o novo governo”, segue.<\/p>\n
Mantega finaliza o documento afirmando que aguarda a suspens\u00e3o dos atos praticados pelo TCU por meio de decis\u00e3o judicial. “Estou confiante de que a Justi\u00e7a vai reparar esse equ\u00edvoco, que manchou minha reputa\u00e7\u00e3o”, afirma o ex-ministro.<\/p>\n
Em setembro de 2016, Mantega foi detido temporariamente pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato sob acusa\u00e7\u00e3o de solicitar ao empres\u00e1rio Eike Batista o repasse de R$ 5 milh\u00f5es ao PT para pagar d\u00edvidas de campanha.<\/p>\n
Ele se apresentou \u00e0 Pol\u00edcia Federal na porta do hospital onde acompanhava a cirurgia da mulher, que fazia tratamento contra um c\u00e2ncer. No mesmo dia, o ent\u00e3o juiz Sergio Moro, hoje ex-ministro da Justi\u00e7a e senador eleito pelo Uni\u00e3o Brasil, revogou a pris\u00e3o por considerar que o ex-ministro n\u00e3o oferecia risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Na \u00e9poca, petistas chamaram a opera\u00e7\u00e3o de desumana.<\/p>\n
No ano passado, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a decis\u00e3o de 2019 do ministro Gilmar Mendes que retirou da Lava Jato de Curitiba uma a\u00e7\u00e3o penal contra Guida Mantega.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mantido o ponto da decis\u00e3o que derrubou a imposi\u00e7\u00e3o do uso de tornozeleira eletr\u00f4nica por ele. Os ministros Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam Gilmar, enquanto Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia divergiram.<\/p>\n
Em 2016, Mantega perdeu o direito de assumir fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por cinco anos. Ele tamb\u00e9m foi multado em R$ 54.820,84. Um ac\u00f3rd\u00e3o de 2018 ampliou a san\u00e7\u00e3o para oito anos, prazo que come\u00e7ou a contar a partir de 25 de fevereiro de 2022, quando o processo transitou em julgado.<\/p>\n
Com isso, o ex-ministro estaria inabilitado para exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 25 de fevereiro de 2030.<\/p>\n
Leia, abaixo, a \u00edntegra de carta enviada por Mantega a Alckmin:
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S\u00e3o Paulo, 17 de novembro de 2022.
Prezado Vice-presidente
Geraldo Alckmin
Coordenador Geral da Equipe de Transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Aceitei com alegria o convite para participar do Grupo de Transi\u00e7\u00e3o, na certeza de poder dar uma contribui\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o do governo democr\u00e1tico do presidente Lula.<\/p>\n
Entretanto, em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta posterga\u00e7\u00e3o de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na Equipe como colaborador n\u00e3o remunerado, sem cargo p\u00fablico, para n\u00e3o contrariar a decis\u00e3o que me impedia de exercer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por 8 anos.<\/p>\n
Mesmo assim essa minha condi\u00e7\u00e3o estava sendo explorada pelos advers\u00e1rios, interessados em tumultuar a transi\u00e7\u00e3o e criar dificuldades para o novo governo.<\/p>\n
Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transi\u00e7\u00e3o, no aguardo de decis\u00e3o judicial que ir\u00e1 suspender os atos do TCU que me afastaram da vida p\u00fablica. Estou confiante de que a justi\u00e7a vai reparar esse equ\u00edvoco, que manchou minha reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agradecendo a confian\u00e7a,
Atenciosamente,
Guido Mantega<\/p>\n