Saiba o que significa o teto de gastos criado no governo de Michel Temer – e furado por Bolsonaro – e qual o impacto da PEC da Transi\u00e7\u00e3o de Lula na regra<\/p>\n
O teto de gastos tem sido uma das quest\u00f5es econ\u00f4micas mais discutidas na transi\u00e7\u00e3o entre o governo atual, de Jair Bolsonaro (PL), para o do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n<\/p>\n
A equipe de Lula prop\u00f4s retirar de forma permanente as despesas do programa de transfer\u00eancia de renda do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 uma das op\u00e7\u00f5es na mesa para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Fam\u00edlia) de R$ 600 no ano que vem.<\/p>\n<\/p>\n
O coordenador-geral do governo de transi\u00e7\u00e3o, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que as discuss\u00f5es sobre uma nova \u00e2ncora fiscal que poder\u00e1 substituir o teto de gastos ocorrer\u00e3o apenas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n<\/p>\n
Entenda, abaixo, o que \u00e9 o teto, por que ele \u00e9 importante e o que est\u00e1 em jogo.<\/p>\n<\/p>\n
O que \u00e9 o teto?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prev\u00ea um limite para as despesas do governo. Inicialmente, esse limite era corrigido todos os anos pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior. Em dezembro do ano passado, por\u00e9m, a regra mudou e passou a ser a infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro. <\/p>\n<\/p>\n
O novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com dura\u00e7\u00e3o prevista para 20 anos. Se descumprido o teto, fica proibida a eleva\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, como reajustes de sal\u00e1rios de servidores, abertura de concurso p\u00fablico e concess\u00e3o incentivos fiscais.<\/p>\n<\/p>\n
Por que o teto \u00e9 importante?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores ap\u00f3s um per\u00edodo de forte aumento dos gastos e da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do Pa\u00eds, o que tornava mais caro para o Brasil emitir t\u00edtulos e se financiar no mercado. <\/p>\n<\/p>\n
Qual \u00e9 o problema?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O teto \u00e9 corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, mas cada item de despesa tem seu pr\u00f3prio ritmo de evolu\u00e7\u00e3o. Gastos obrigat\u00f3rios, como benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e sal\u00e1rios, t\u00eam historicamente crescido acima da infla\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso significa que o espa\u00e7o para gastos “livres” da m\u00e1quina p\u00fablica, como investimentos e at\u00e9 programas sociais, \u00e9 cada vez menor.<\/p>\n<\/p>\n
O teto de gastos j\u00e1 foi desrespeitado?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
No governo Bolsonaro, o teto foi “furado” cinco vezes. Segundo c\u00e1lculos do economista Br\u00e1ulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV\/Ibre), publicado em reportagem da BBC, o governo Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilh\u00f5es fora do teto entre 2019 e 2022, com autoriza\u00e7\u00f5es dadas pelo Congresso e manobras como o adiamento do pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais que a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a cumprir). <\/p>\n<\/p>\n
Qual o impacto na PEC da Transi\u00e7\u00e3o de Lula na regra?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Se a PEC for aprovada, esta ser\u00e1 a sexta vez em que o teto \u00e9 “estourado”. Pela minuta entregue ontem ao Congresso pelo vice-presidente eleito, ser\u00e3o retirados do teto o equivalente a R$ 200 bilh\u00f5es. Ficariam de fora da regra:<\/p>\n<\/p>\n
1) Bolsa Fam\u00edlia “turbinado” com pagamento de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos;<\/p>\n<\/p>\n
2) Despesas com projetos socioambientais ou relativos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas custeadas por doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n<\/p>\n
3) Gastos de universidades federais bancados por receitas pr\u00f3prias, como doa\u00e7\u00f5es ou conv\u00eanios;<\/p>\n<\/p>\n
4) Despesas em investimentos com o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de receita corrente do ano anterior. O limite \u00e9 de R$ 22,9 bilh\u00f5es (o que corresponde a 6,5% do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas correntes de 2021).<\/p>\n