Integrante do grupo de Cidades na transi\u00e7\u00e3o, o deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou nesta quinta-feira, 17, que uma eventual revis\u00e3o do Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, deve ser um assunto debatido pelo governo eleito, uma vez empossado, mas destacou que o comit\u00ea do qual faz parte n\u00e3o tem prerrogativa de propor tal pauta. “O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso”, pontuou. <\/p>\n
Por outro lado, segundo ele, o comit\u00ea vai sugerir revis\u00f5es infralegais quanto ao tema, envolvendo portarias e decretos que podem ser alterados e editados exclusivamente pelo Executivo. <\/p>\n<\/p>\n
Boulos ainda destacou que o grupo de Cidades vai integrar um time de t\u00e9cnicos para debater esse e outros assuntos nas pr\u00f3ximas semanas. <\/p>\n<\/p>\n
Ele comentou sobre o Marco Legal do Saneamento ao ser questionado se o governo eleito vai estudar a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que abriu espa\u00e7o para a iniciativa privada entrar com mais for\u00e7a nos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, impedindo que estatais fechem contratos sem licita\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios. <\/p>\n<\/p>\n
O deputado respondeu lembrando que muitos dos partidos que apoiaram a candidatura de Lula se articularam contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Congresso. <\/p>\n<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), revis\u00f5es em atos infralegais que regulamentam o marco legal j\u00e1 s\u00e3o discutidas pelo setor no \u00faltimo ano. <\/p>\n<\/p>\n
O setor privado quer evitar debates no Congresso, pois teme que a reabertura do tema no Legislativo crie brechas para modifica\u00e7\u00f5es sens\u00edveis no marco legal, como o retorno dos contratos de programa – fechados sem licita\u00e7\u00e3o entre estatais e prefeituras.<\/p>\n