O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que torna mais r\u00edgida a repress\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica. Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o em dobro das indeniza\u00e7\u00f5es pagas a quem for prejudicado por empresas que formarem cart\u00e9is.<\/p>\n
Pela lei da concorr\u00eancia, quem se sentir impactado pelo conluio em determinado setor pode ingressar na Justi\u00e7a pedindo uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas perdas sofridas – a chamada repara\u00e7\u00e3o de danos. Com a nova lei sancionada nesta quinta-feira, esses valores poder\u00e3o ser multiplicados por dois nos casos de cartel.<\/p>\n<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o em dobro n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada a quem firmar acordos de leni\u00eancia ou termos de compromisso de cessa\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica com o Cade. <\/p>\n<\/p>\n
Bolsonaro vetou artigo aprovado pelo Legislativo que previa que os acordos firmados com o \u00f3rg\u00e3o antitruste incluiriam a obriga\u00e7\u00e3o de submeter a um ju\u00edzo arbitral controv\u00e9rsias que tenham por objeto pedido de repara\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos sofridos em raz\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/p>\n
“A proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, uma vez que a imposi\u00e7\u00e3o legal de estipular o compromisso arbitral no termo de compromisso da cessa\u00e7\u00e3o poderia gerar o aumento nos custos para as partes”, justificou Bolsonaro, na mensagem publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i>.<\/p>\n