Texto preliminar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o apresentado ontem ao Congresso prev\u00ea a retirada do Aux\u00edlio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado e permite que o governo gaste em 2023 cerca de R$ 200 bilh\u00f5es acima do limite previsto para as despesas. O documento, apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), tamb\u00e9m cria a possibilidade de ampliar despesas quando houver receitas extras. <\/p>\n
Embora o texto n\u00e3o detalhe o valor, o custo do Aux\u00edlio Brasil, que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia em 2023, est\u00e1 avaliado em R$ 175 bilh\u00f5es – o que contempla o valor do benef\u00edcio em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) durante a campanha.<\/p>\n<\/p>\n
Durante o dia, antes da apresenta\u00e7\u00e3o da PEC, o mercado se mostrou apreensivo. O d\u00f3lar subiu 1,55% – foi a R$ 5,3817 – e a Bolsa fechou em queda de 2,58%.<\/p>\n<\/p>\n
Se aprovada, a proposta abrir\u00e1 no Or\u00e7amento de 2023 um espa\u00e7o de R$ 105 bilh\u00f5es, que \u00e9 o valor previsto para o programa social do ano que vem. Esses recursos seriam realocados para outras \u00e1reas, como a recomposi\u00e7\u00e3o da verba do Farm\u00e1cia Popular, o aumento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a amplia\u00e7\u00e3o de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de ampliar as despesas com investimentos p\u00fablicos quando houver receitas extraordin\u00e1rias – ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto -, como royalties de petr\u00f3leo, por exemplo. A proposta permitiria um gasto extra de R$ 22 bilh\u00f5es, segundo o relator-geral do Or\u00e7amento, Marcelo Castro (MDB-PI). O texto autoriza que as universidades usem receitas pr\u00f3prias como conv\u00eanios e doa\u00e7\u00f5es de forma livre, sem a amarra do teto que limita as despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
‘Minuta’<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Castro, que recebeu o documento, afirmou que o texto levado ao Senado n\u00e3o \u00e9 a PEC propriamente dita, mas uma “minuta” que ser\u00e1, agora, debatida e formulada pelo Congresso. “A equipe de transi\u00e7\u00e3o nos trouxe sugest\u00f5es. Essa PEC ser\u00e1 feita pelo Senado”, disse Castro. <\/p>\n<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que at\u00e9 segunda-feira sejam colhidas ao menos as 27 assinaturas obrigat\u00f3rias de senadores para que o texto possa ser enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado e, uma vez aprovado, v\u00e1 para o plen\u00e1rio da Casa. “Queremos aprovar antes de findar o m\u00eas de novembro”, disse. <\/p>\n<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta “vai ser constru\u00edda a v\u00e1rias m\u00e3os”. “Cada um sai daqui com um dever de casa. Isso \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica”, disse Alcolumbre. J\u00e1 Alckmin disse que “a recep\u00e7\u00e3o foi muito boa” e que o clima \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto at\u00e9 a data limite de 17 de dezembro.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n