(FOLHAPRESS) – Ap\u00f3s duas semanas de intensa negocia\u00e7\u00e3o, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Transi\u00e7\u00e3o, que prop\u00f5e retirar o programa Bolsa Fam\u00edlia do alcance do teto de gastos de forma permanente e abre caminho para honrar promessas de campanha do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
A medida \u00e9 considerada necess\u00e1ria para evitar um apag\u00e3o social no ano que vem, j\u00e1 que a proposta de Or\u00e7amento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor m\u00e9dio de R$ 405,21 para os benefici\u00e1rios, al\u00e9m de impor cortes severos nas verbas para a habita\u00e7\u00e3o e no Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
“Estamos tomando uma medida de salva\u00e7\u00e3o nacional”, disse o relator do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que estava na reuni\u00e3o para receber o texto<\/p>\n
A PEC n\u00e3o vai fixar um valor m\u00e1ximo para a fatura extrateto, mas as estimativas da equipe de Lula apontam a necessidade de R$ 175 bilh\u00f5es para o programa social no ano que vem. O valor inclui R$ 157 bilh\u00f5es para assegurar a continuidade do benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 600 e R$ 18 bilh\u00f5es para bancar a parcela adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m n\u00e3o estipula prazo de validade para a medida, o que deixa a porta aberta para que ela seja permanente. “Sem prazo. Como est\u00e1 proposto, n\u00e3o tem prazo. Perene”, afirmou Castro.<\/p>\n
S\u00f3 considerando a retirada do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, o d\u00e9ficit prim\u00e1rio do governo no ano que vem pode passar de R$ 235 bilh\u00f5es. Esse valor \u00e9 bancado por d\u00edvida p\u00fablica, que \u00e9 financiada pela arrecada\u00e7\u00e3o (obtida principalmente a partir dos impostos pagos pela sociedade).<\/p>\n
Integrantes do PT, por\u00e9m, sabem que uma ala importante do Congresso defende restringir sua validade a 2023, primeiro ano do governo Lula. Por isso, aliados do petista admitem negociar um prazo de quatro anos, o que \u00e9 visto como um meio-termo para acenar a setores que temem um “cheque em branco”.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira (15), a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, mostrou que Lula defendeu o prazo de quatro anos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conversa reservada no Egito, onde participam da COP27, a confer\u00eancia do clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
A PEC foi entregue no Senado ao relator do Or\u00e7amento e a parlamentares da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), n\u00e3o p\u00f4de comparecer porque est\u00e1 na COP27. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o se dirigiu \u00e0 Presid\u00eancia do Senado, onde foi a entrega. Ele recebeu Alckmin posteriormente em seu gabinete da Presid\u00eancia na C\u00e2mara.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo passo \u00e9 colher assinaturas para que a PEC comece formalmente sua tramita\u00e7\u00e3o, o que petistas pretendem fazer j\u00e1 a partir desta quinta-feira (17). Ela deve come\u00e7ar a ser analisada pelo Senado, onde o rito \u00e9 mais simples. Na C\u00e2mara, a expectativa \u00e9 apensar o texto a uma proposta j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o para que a vota\u00e7\u00e3o seja feita diretamente em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Sem o Bolsa Fam\u00edlia no teto, os R$ 105 bilh\u00f5es atualmente reservados para o programa na proposta de Or\u00e7amento poder\u00e3o ser redistribu\u00eddos a outras a\u00e7\u00f5es, incluindo promessas de Lula, como o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo (acima da infla\u00e7\u00e3o) e a recomposi\u00e7\u00e3o da verba para programas como Minha Casa, Minha Vida e Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
Essa costura ser\u00e1 conduzida em paralelo pelo relator-geral do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), uma vez que a expectativa \u00e9 aprovar a pe\u00e7a at\u00e9 o fim do ano. O detalhamento do plano de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos entre as \u00e1reas ainda n\u00e3o foi divulgado pela equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos poucos pontos j\u00e1 conhecidos \u00e9 que a equipe de Lula pretende sugerir um sal\u00e1rio m\u00ednimo pr\u00f3ximo a R$ 1.320 no pr\u00f3ximo ano, o que gera um custo adicional de R$ 6,8 bilh\u00f5es, como mostrou a Folha de S.Paulo. A grande inc\u00f3gnita, por sua vez, \u00e9 o volume destinado aos investimentos.<\/p>\n
Os negociadores da PEC tamb\u00e9m inclu\u00edram um dispositivo que permite ao governo usar recursos obtidos por meio de doa\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de projetos ambientais. A articula\u00e7\u00e3o foi feita no dia em que Lula discursou na COP27, cobrando recursos dos pa\u00edses ricos e colocando o combate \u00e0 crise clim\u00e1tica como prioridade em seu novo governo.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o de pessoas que acompanham as discuss\u00f5es \u00e9 que n\u00e3o faz sentido limitar essas despesas, uma vez que retir\u00e1-las do teto estimula parcerias e at\u00e9 mesmo viabiliza novas fontes de financiamento para gastos estrat\u00e9gicos. O Fundo Amaz\u00f4nia, por exemplo, hoje tem dificuldade para estabelecer parcerias com a Uni\u00e3o diante da falta de espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
A mesma l\u00f3gica deve ser aplicada \u00e0s universidades federais, que passariam a poder executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas pr\u00f3prias, como doa\u00e7\u00f5es ou capta\u00e7\u00f5es. Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclama\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es e engessa projetos de pesquisa. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o novo modelo pode inclusive induzir parcerias e at\u00e9 mesmo reduzir a depend\u00eancia do Or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
O texto da PEC tamb\u00e9m deve permitir a destina\u00e7\u00e3o de uma parcela das receitas extraordin\u00e1rias (obtidas, por exemplo, com b\u00f4nus de assinatura de leil\u00f5es de petr\u00f3leo) para custear investimentos p\u00fablicos fora do teto de gastos. O argumento \u00e9 que essa despesa teria uma esp\u00e9cie de lastro fiscal, ou seja, s\u00f3 seria realizada mediante o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ideia, por\u00e9m, \u00e9 estipular um limite para essa parcela, de forma que esse valor seja de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o extrateto poder\u00e1 ser de at\u00e9 R$ 198 bilh\u00f5es, caso a PEC seja aprovada da forma como foi apresentada, como antecipou a Folha de S.Paulo.<\/p>\n
A regra seria uma forma de compensar a perda de espa\u00e7o no teto de gastos a partir de 2024, quando ser\u00e1 preciso ajustar o crescimento maior do limite em 2023. O relator j\u00e1 indicou que vai manter a corre\u00e7\u00e3o de 7,2% prevista no Or\u00e7amento, apesar da desacelera\u00e7\u00e3o recente da infla\u00e7\u00e3o. Isso ajuda no ano que vem, mas for\u00e7a uma corre\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima a R$ 30 bilh\u00f5es no per\u00edodo seguinte.<\/p>\n
O modelo de exclus\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos prevaleceu apesar dos alertas vindos do mercado financeiro, que v\u00ea no tamanho da fatura um risco de descontrole das contas p\u00fablicas -sobretudo se a medida for adotada de forma permanente.<\/p>\n
Mesmo que o prazo fique em quatro anos, a conta que est\u00e1 sendo feita por alguns analistas \u00e9 que o novo governo ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para gastar R$ 700 bilh\u00f5es fora do teto no per\u00edodo -valor pr\u00f3ximo da economia estimada com a reforma da Previd\u00eancia, aprovada em 2019 pela atual administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pessoas que participam das discuss\u00f5es da PEC, por\u00e9m, destacam que a exclus\u00e3o mais duradoura do Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos evita que o novo governo fique sem margem para governar. O novo risco de aperto poderia surgir j\u00e1 em abril de 2023, quando \u00e9 preciso encaminhar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2024.<\/p>\n
NOVO ARCABOU\u00c7O FISCAL<\/p>\n
O prazo de quatro anos tamb\u00e9m \u00e9 visto como uma forma de dar tempo ao novo governo para estruturar uma proposta de novo arcabou\u00e7o fiscal, algo que n\u00e3o \u00e9 trivial e demanda uma s\u00e9rie de an\u00e1lises t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Na campanha, Lula chegou a falar em revogar o teto de gastos, mas a equipe do petista ainda n\u00e3o decidiu qual deve ser o novo modelo para substituir a \u00e2ncora fiscal.<\/p>\n
Em meio aos temores do mercado, o economista Persio Arida ressaltou, na ter\u00e7a, que responsabilidades fiscal e social “andam juntas” e que criar “excepcionalidades” e vincula\u00e7\u00f5es de despesas n\u00e3o s\u00e3o o melhor caminho para resolver o impasse no Or\u00e7amento de 2023. Ele \u00e9 um dos coordenadores do grupo t\u00e9cnico de Economia na transi\u00e7\u00e3o e \u00e9 pr\u00f3ximo ao vice eleito. Arida ainda \u00e9 cotado para ocupar o cargo de Ministro da Fazenda.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fazem parte da coordena\u00e7\u00e3o os economistas Andr\u00e9 Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.<\/p>\n
At\u00e9 segunda-feira (14), eles ainda n\u00e3o haviam tido acesso \u00e0 PEC da Transi\u00e7\u00e3o, o que foi solicitado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o. Nesta quarta, o grupo j\u00e1 est\u00e1 a par do conte\u00fado da proposta e devem ter novas reuni\u00f5es nos pr\u00f3ximos dias para analisar o texto e eventualmente oferecer sugest\u00f5es.<\/p>\n
No Senado, o texto deve passar primeiro pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), depois pelo plen\u00e1rio. L\u00edder do PT no Senado, Paulo Rocha (MG) acredita ser poss\u00edvel fazer as duas vota\u00e7\u00f5es no mesmo dia.<\/p>\n
Isso daria um prazo de duas semanas para a an\u00e1lise do texto pela C\u00e2mara dos Deputados, cumprindo a expectativa de aprovar a PEC ainda neste ano, a tempo de incorporar as mudan\u00e7as ao Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o texto seria apensado \u00e0 PEC 24, que tem a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. A medida ajuda a ganhar velocidade, j\u00e1 que o tr\u00e2mite normal exigiria aprecia\u00e7\u00e3o pela CCJ e pela comiss\u00e3o especial.<\/p>\n