A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2023. O texto, que traz as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, teve 13 emendas aprovadas que v\u00e3o passar pela san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n
Dentre as emendas, est\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o ao anexo de metas e prioridades do Executivo. Uma delas \u00e9 inclus\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de agricultura familiar, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
A LDO \u00e9 elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Or\u00e7amento Estadual (SAOR), da Secretaria de Fazenda. Nela, s\u00e3o estabelecidos os par\u00e2metros necess\u00e1rios para a aloca\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos recursos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e s\u00e3o elencados as a\u00e7\u00f5es e programas que ter\u00e3o prioridade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento.<\/p>\n
Para 2023, est\u00e1 estimado um or\u00e7amento de R$ 30,815 bilh\u00f5es, conforme o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano, explica que a LDO foi elaborada considerando o atual cen\u00e1rio fiscal, mostrando com clareza como as contas p\u00fablicas do Estado dever\u00e3o ser norteadas e executadas. \u201cA LDO \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental, que permite dar transpar\u00eancia ao processo de distribui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e que aponta as a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o merecer especial aten\u00e7\u00e3o na LOA\u201d.<\/p>\n
Para o pr\u00f3ximo ano, o Governo do Estado prev\u00ea o pagamento da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos servidores p\u00fablicos e vai manter o mesmo volume de investimentos. Das a\u00e7\u00f5es de prioridade do Executivo, est\u00e3o 21 que garantem recursos para \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, infraestrutura, meio ambiente, assist\u00eancia social e desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u201cA prioriza\u00e7\u00e3o desses investimentos permite que toda a popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada com os recursos p\u00fablicos que s\u00e3o arrecadados, proporcionando melhor qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Ricardo Capistrano.<\/p>\n
No \u00e2mbito fiscal, a Lei Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria traz uma proposta de estrat\u00e9gia a m\u00e9dio prazo, que tem como objetivo manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, por meio do controle e do monitoramento do crescimento da despesa e do acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o. Esse tem sido um trabalho desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, que adotou medidas importantes e necess\u00e1rias de pol\u00edtica fiscal, que permitiram atender efetivamente \u00e0s demandas da sociedade.<\/p>\n
O PLDO segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes e, em seguida, para publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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