(FOLHAPRESS) – O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (14) sua proposta para uma regra mais flex\u00edvel do teto de gastos, que permite crescimento real das despesas conforme o n\u00edvel e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica. A regra tamb\u00e9m concede um b\u00f4nus em caso de melhora do super\u00e1vit nas contas.<\/p>\n
Um texto de discuss\u00e3o assinado por oito t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o apresenta os pilares da nova regra, que continuaria tendo um limite de despesas como principal \u00e2ncora. A proposta foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo em setembro deste ano.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do texto pelo Tesouro ocorre no momento em que a equipe do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), discute a chamada PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) de Transi\u00e7\u00e3o, que busca retirar do alcance do teto de gastos a despesa com o Aux\u00edlio Brasil (que voltar\u00e1 a se chamar Bolsa Fam\u00edlia).<\/p>\n
A possibilidade de um gasto de R$ 175 bilh\u00f5es fora do teto, por quatro anos ou at\u00e9 de forma permanente, assustou agentes do mercado financeiro, que temem uma piora significativa das contas e um descontrole na d\u00edvida p\u00fablica. O valor poderia ir a R$ 198 bilh\u00f5es, caso vingue a ideia de bancar investimentos com receitas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, as discuss\u00f5es em torno da PEC e o discurso de Lula criticando o teto de gastos causaram nervosismo no mercado, elevando as taxas de juros -que servem de refer\u00eancia para o custo de financiamento do Brasil ao emitir t\u00edtulos da d\u00edvida.<\/p>\n
A proposta do Tesouro Nacional, que come\u00e7ou a ser elaborada antes das elei\u00e7\u00f5es, busca contribuir com uma alternativa para reformular as regras. “A gente est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o [da equipe de transi\u00e7\u00e3o]. O Tesouro \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de Estado. N\u00e3o foi pela situa\u00e7\u00e3o eleitoral ou de fim de mandato, a gente faria essa contribui\u00e7\u00e3o de qualquer maneira”, afirma o subsecret\u00e1rio de Planejamento Estrat\u00e9gico da Pol\u00edtica Fiscal do Tesouro, David Athayde.<\/p>\n
O desenho sugerido pelos t\u00e9cnicos est\u00e1 ancorado em tr\u00eas principais elementos: despesa, d\u00edvida e resultado prim\u00e1rio. O limite de gastos sempre ser\u00e1 corrigido ao menos pela infla\u00e7\u00e3o (como ocorre hoje), mas h\u00e1 possibilidade de um adicional dependendo do n\u00edvel e da trajet\u00f3ria desses indicadores.<\/p>\n
No caso do endividamento, os t\u00e9cnicos escolheram como refer\u00eancia a DLGG (d\u00edvida l\u00edquida do governo geral). Ela inclui governo federal, estados e munic\u00edpios -mas, diferentemente de outros indicadores mais conhecidos (como a d\u00edvida bruta ou a d\u00edvida l\u00edquida do setor p\u00fablico, a DLSP), exclui d\u00edvidas de estatais e t\u00edtulos p\u00fablicos usados pelo Banco Central para fazer sua pol\u00edtica de juro.<\/p>\n
O objetivo central da escolha desse indicador \u00e9 assegurar que as flutua\u00e7\u00f5es no teto de gastos tenham a ver com raz\u00f5es estritamente fiscais, sem interfer\u00eancias vindas da atua\u00e7\u00e3o do BC no mercado ou de artif\u00edcios como a venda de reservas internacionais.<\/p>\n
A DLGG n\u00e3o seria uma meta, mas sim uma refer\u00eancia para indicar qual ser\u00e1 o crescimento real m\u00e1ximo da despesa nos per\u00edodos seguintes. A taxa seria fixada a cada dois anos.
Se o diagn\u00f3stico for de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o crescimento real da despesa poder\u00e1 ir de 0,5% at\u00e9 2%. No sentido contr\u00e1rio, se a trajet\u00f3ria for de alta, o avan\u00e7o dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 entre 0% e 1%.<\/p>\n
O que vai determinar o percentual a ser aplicado \u00e9 o n\u00edvel da d\u00edvida. Uma DLGG acima de 55% do PIB exigir\u00e1 do governo maior conten\u00e7\u00e3o de gastos (ou seja, o crescimento ficar\u00e1 no m\u00ednimo permitido).<\/p>\n
Entre 45% e 55%, o ritmo de expans\u00e3o das despesas ficar\u00e1 em patamar intermedi\u00e1rio. Abaixo de 45%, o governo poder\u00e1 usufruir da eleva\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida.<\/p>\n
O ritmo de expans\u00e3o do limite de despesas ainda pode ganhar um b\u00f4nus de 0,5 ponto percentual (equivalente hoje a cerca de R$ 8 bilh\u00f5es) sempre que as contas estiverem no azul e em trajet\u00f3ria de melhora. Para verificar se o governo ter\u00e1 direito a esse extra, ser\u00e1 preciso analisar o resultado prim\u00e1rio (diferen\u00e7a entre receitas e despesas, excluindo juros da d\u00edvida). Essa an\u00e1lise seria anual.<\/p>\n
O mecanismo do b\u00f4nus, segundo o Tesouro, permite que um governante seja “recompensado ou punido” dentro do pr\u00f3prio mandato por sua condu\u00e7\u00e3o das contas. Diante de uma deteriora\u00e7\u00e3o, o chefe do Executivo seria for\u00e7ado a conter despesas. No sentido contr\u00e1rio, uma melhora o autorizaria a gastar mais.<\/p>\n
A regra n\u00e3o entraria em vigor em 2023, ano cr\u00edtico diante da fatura represada de gastos -como os R$ 52 bilh\u00f5es necess\u00e1rios para assegurar a continuidade do piso de R$ 600 \u00e0s fam\u00edlias do Aux\u00edlio Brasil e os R$ 18 bilh\u00f5es para bancar a parcela extra de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. A proposta n\u00e3o detalha como esse impasse seria resolvido.<\/p>\n
A sugest\u00e3o \u00e9 que a regra comece a valer em 2024. No primeiro ano de vig\u00eancia, a varia\u00e7\u00e3o das despesas seguir\u00e1 a regra atrelada \u00e0 d\u00edvida, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 um adicional \u00fanico de 2% para reduzir a press\u00e3o sobre o custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e os investimentos. Considerando o teto previsto na proposta de Or\u00e7amento de 2023, isso representaria um adicional de R$ 34,4 bilh\u00f5es para o Poder Executivo.<\/p>\n
A v\u00e1lvula de escape do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, para despesas urgentes e imprevistas ou em calamidades, continuaria valendo.<\/p>\n
Ao elaborar o desenho da proposta, o Tesouro partiu de algumas premissas. Para o \u00f3rg\u00e3o, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida \u00e9 t\u00e3o importante quanto seu n\u00edvel, pois indica a sustentabilidade das contas do pa\u00eds. Por isso, o planejamento de m\u00e9dio prazo \u00e9 considerado essencial.<\/p>\n
“Ela [regra] permite o investimento, mas aquele investimento sustent\u00e1vel ao longo do tempo. Ela permite um crescimento de despesa, mas aquele que \u00e9 fiscalmente respons\u00e1vel. A gente entende as demandas, mas a gente tamb\u00e9m sabe o calcanhar de Aquiles. N\u00e3o d\u00e1 para fazer [uma pol\u00edtica] e depois ter um custo de d\u00edvida incompat\u00edvel”, afirma o chefe de projeto Mario Augusto Gouvea de Almeida, um dos autores da proposta.<\/p>\n
A l\u00f3gica de prever diferentes taxas de crescimento das despesas, conforme o cen\u00e1rio fiscal, tamb\u00e9m d\u00e1 certa flexibilidade, ao mesmo tempo em que contribui para frear \u00edmpetos gastadores em \u00e9pocas de bonan\u00e7a (nem sempre duradouras). No entanto, os t\u00e9cnicos ressaltam a necessidade de continuar o processo de revis\u00e3o de despesas para melhorar a efici\u00eancia do gasto.<\/p>\n
“Regra fiscal nenhuma vai fazer milagre se a gente n\u00e3o repensar todo nosso arcabou\u00e7o fiscal e n\u00e3o tiver vontade pol\u00edtica de redesenhar as coisas. Nenhum teto vai se sustentar se a gente n\u00e3o olhar para cada pol\u00edtica, n\u00e3o avaliar uma a uma. A gente quer um teto que seja flex\u00edvel, mas olhando para a sustentabilidade”, afirma a auditora fiscal de Finan\u00e7as e Controle Thais Riether Vizioli.<\/p>\n
O Tesouro considera o limite flex\u00edvel de despesa uma regra alinhada aos padr\u00f5es modernos. O texto cita um levantamento do FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional), segundo o qual ao menos 75% das economias avan\u00e7adas tinham regras de despesa em 2021.<\/p>\n
A integra\u00e7\u00e3o da regra ao resultado prim\u00e1rio, por sua vez, pode ajudar a reduzir ou controlar os gastos tribut\u00e1rios e desonera\u00e7\u00f5es, uma vez que essas medidas reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o e pioram o prim\u00e1rio -colocando em risco o b\u00f4nus de crescimento adicional do teto.<\/p>\n
Uma inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do chamado contingenciamento, quando despesas dos minist\u00e9rios s\u00e3o bloqueadas para assegurar a meta fiscal devido a uma frustra\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o. Esse instrumento \u00e9 criticado porque afeta o bom planejamento dos \u00f3rg\u00e3os, que muitas vezes ficam travados ao longo do ano e recebem sinal verde para gastar nos \u00faltimos meses, gerando uma corrida que nem sempre preserva a qualidade da despesa.<\/p>\n
No entanto, se o governo descumprir a meta de resultado prim\u00e1rio, precisar\u00e1 apresentar uma justificativa p\u00fablica -a exemplo do que o presidente do Banco Central precisa fazer quando estoura a meta de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tesouro tamb\u00e9m apresentou pontos de discuss\u00e3o, que n\u00e3o est\u00e3o formalmente contemplados na proposta, mas s\u00e3o considerados relevantes para futuras discuss\u00f5es.<\/p>\n
Um deles, como antecipou a Folha de S.Paulo, \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do teto para pagamento de senten\u00e7as judiciais (precat\u00f3rios), que voltaria a ser feito de forma integral. Outro \u00e9 a possibilidade de estipular limites mais r\u00edgidos para outros Poderes, como Judici\u00e1rio e Legislativo, que t\u00eam despesas concentradas em sal\u00e1rios e contrata\u00e7\u00e3o de servidores -portanto, n\u00e3o precisariam ter o mesmo crescimento do Executivo, respons\u00e1vel por tocar as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um terceiro ponto colocado pelos t\u00e9cnicos \u00e9 a possibilidade de tratar como exce\u00e7\u00e3o ao teto o “investimento p\u00fablico verde”, voltado a quest\u00f5es ambientais ou clim\u00e1ticas, ou prever ajustes que permitam o uso de fundos ou doa\u00e7\u00f5es internacionais para bancar projetos alinhados ao objetivo de preserva\u00e7\u00e3o ambiental sem esbarrar no novo teto.<\/p>\n
ENTENDA AS PROPOSTAS DE NOVA REGRA FISCAL<\/span><\/p>\n – Proposta do Tesouro Nacional: Autorizar um crescimento real do teto de gastos, acima da infla\u00e7\u00e3o, em taxas definidas de acordo com o n\u00edvel e a trajet\u00f3ria da d\u00edvida l\u00edquida do governo geral. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de resultado prim\u00e1rio positivo (sinalizando arrecada\u00e7\u00e3o maior que as despesas) e crescente d\u00e1 ao governo direito a uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus na expans\u00e3o dos gastos.<\/p>\n – Proposta do PT: a equipe de Lula ainda n\u00e3o apresentou uma proposta concreta de regra fiscal, embora negocie a PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que pode tirar o Bolsa Fam\u00edlia do alcance do teto de gastos. Economistas que integram o time da transi\u00e7\u00e3o defendem mudan\u00e7as no arcabou\u00e7o fiscal. Entre as op\u00e7\u00f5es analisadas desde a campanha est\u00e3o manter s\u00f3 uma regra de resultado prim\u00e1rio, como era antes do teto de gastos, ou ainda estipular um limite de despesas mais flex\u00edvel, com expans\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis exce\u00e7\u00f5es para determinados gastos, como investimentos.<\/p>\n – Proposta de Felipe Salto: o atual secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo ex-diretor-executivo da IFI (Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente) do Senado trabalha em uma proposta que tenha um limite para a d\u00edvida p\u00fablica. Haveria tamb\u00e9m uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, calculada com base na trajet\u00f3ria da d\u00edvida, e um teto para diferentes gastos, fixado a partir das vari\u00e1veis anteriores. No primeiro ano, por\u00e9m, haveria uma licen\u00e7a extra de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n