Sob o argumento de estouro de prazo, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, extinguiu a comiss\u00e3o especial da Casa que analisava a reforma tribut\u00e1ria. Segundo ele, os trabalhos da comiss\u00e3o expiraram h\u00e1 um ano e meio e o encerramento evitaria contesta\u00e7\u00f5es judiciais no futuro.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre horas depois de o relator da reforma tribut\u00e1ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ler o parecer sobre o tema na comiss\u00e3o mista de deputados e senadores, onde est\u00e1 sendo discutido um texto consensual antes da vota\u00e7\u00e3o nas duas Casas.\u00a0<\/p>\n
Apesar de o relat\u00f3rio ter sido apresentado em outra comiss\u00e3o, a decis\u00e3o de Lira provocou um impasse na tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Isso porque o parecer de Ribeiro, que se baseia na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45 (PEC 45), apresentada na C\u00e2mara em 2019, n\u00e3o ser\u00e1 votado na Casa. \u201cN\u00e3o \u00e9 conveniente que, ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, esse texto voltasse para a comiss\u00e3o [especial] que n\u00e3o mais existe\u201d, justificou Lira.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara prometeu buscar entendimento com o relator e l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para garantir uma sa\u00edda para o impasse da tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. \u201cAgora, vamos fazer um modelo de tramita\u00e7\u00e3o eficiente para que possamos aprovar a reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel no prazo mais r\u00e1pido”, disse.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Lira ocorre num momento de diverg\u00eancia entre o governo e a comiss\u00e3o mista. A equipe econ\u00f4mica queria uma proposta de reforma tribut\u00e1ria fatiada, em que temas espec\u00edficos fossem votados \u00e0 medida em que houvesse acordo. Ribeiro apresentou um relat\u00f3rio que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), texto considerado amplo pelo governo.<\/p>\n
Apesar de sustar a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, Lira elogiou o trabalho de Aguinaldo Ribeiro na relatoria da reforma tribut\u00e1ria. Ele disse acreditar que muitos pontos do parecer ser\u00e3o aproveitados. Ontem (3), Lira havia defendido o fatiamento da reforma para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais cedo, o presidente da comiss\u00e3o mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), leu uma nota do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, elogiando o texto de Aguinaldo Ribeiro e os trabalhos do colegiado. \u201cA comiss\u00e3o mista fez um trabalho longo. \u00c9 razo\u00e1vel e inteligente a oportunidade de concluir o trabalho que se efetiva com a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n
O presidente Roberto Rocha disse que a comiss\u00e3o mista tem um car\u00e1ter pol\u00edtico e \u201ca pol\u00edtica \u00e9 a arte de conciliar o contradit\u00f3rio\u201d. Rocha concedeu vistas coletivas e deu prazo at\u00e9 sexta-feira (7) para envio de sugest\u00f5es ao relator. Segundo ele, entre \u00a08 e 10 de maio, o relator vai avaliar as sugest\u00f5es e na pr\u00f3xima ter\u00e7a (11), haver\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do texto.<\/p>\n
A comiss\u00e3o mista da reforma tribut\u00e1ria discute a fus\u00e3o de duas PECs sobre o tema: a PEC 45\/2019, que come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara, e a PEC 110\/2019, apresentada no Senado. A principal converg\u00eancia entre elas \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m das duas PECs, a comiss\u00e3o especial discute o Projeto de Lei 3887\/20. Apresentado pelo Executivo em julho do ano passado, o projeto unifica o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n