(FOLHAPRESS) – A Justi\u00e7a Federal decidiu, por unanimidade, que a Ra\u00edzen (Shell), bra\u00e7o de combust\u00edvel do empres\u00e1rio Rubens Ometto, ter\u00e1 de pagar cerca de R$ 2 milh\u00f5es por distribuir etanol batizado a postos.<\/p>\n
A puni\u00e7\u00e3o foi aplicada pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo) e mantida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Regi\u00e3o) no que \u00e9 considerado pela ag\u00eancia o maior caso de adultera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
A Ra\u00edzen \u00e9 uma joint-venture entre a Shell e o grupo Cosan, de Ometto. A distribuidora faz parte do Instituto Combust\u00edvel Legal, que tem como uma de suas bandeiras justamente combater a adultera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de recursos na tentativa de reverter a decis\u00e3o da ANP, de 2016, a corte manteve na semana passada o entendimento de que a distribuidora tem responsabilidade no caso por n\u00e3o ter verificado a qualidade do \u00e1lcool comprado de uma usina. O produto tinha alta concentra\u00e7\u00e3o de metanol, subst\u00e2ncia potencialmente fatal quando inalada.<\/p>\n
O recurso negado no \u00faltimo dia 3 era o \u00faltimo poss\u00edvel da Ra\u00edzen em segunda inst\u00e2ncia. Com a decis\u00e3o, ficam mantidas as autua\u00e7\u00f5es impostas pela ANP, quando a distribuidora foi multada junto com outras distribuidoras por n\u00e3o ter feito testes obrigat\u00f3rios no etanol hidratado adquirido antes de revend\u00ea-lo aos postos.<\/p>\n
Ao todo, a Ra\u00edzen adquiriu mais de 2,9 milh\u00f5es de litros de etanol adulterado, segundo dados da ANP. A multa sem corre\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,97 milh\u00e3o.<\/p>\n
Em 2016, o metanol foi adicionado em doses muito acima do permitido pelas normas no \u00e1lcool hidratado vendido por uma usina sediada em Campos (RJ).<\/p>\n
O metanol \u00e9 uma subst\u00e2ncia altamente t\u00f3xica que libera vapores a partir de exposi\u00e7\u00e3o a temperaturas de 12 graus e pode matar quando inalada, al\u00e9m de provocar outros danos s\u00e9rios \u00e0 sa\u00fade, como a cegueira.<\/p>\n
Em uma das amostras analisadas pela ANP, o volume de metanol encontrado foi de 13,7%, o que representa uma presen\u00e7a da subst\u00e2ncia 27 vezes acima do limite de toler\u00e2ncia (0,5%).<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, a subst\u00e2ncia foi adicionada de forma premeditada, o que resultou em den\u00fancia criminal, em setembro deste ano, contra os respons\u00e1veis pela usina.<\/p>\n
Ao todo, a ANP recolheu cerca de 16 milh\u00f5es de litros de etanol do mercado -o maior recolhimento j\u00e1 feito pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n
\u00c0 Justi\u00e7a, a Ra\u00edzen disse que, na \u00e9poca, n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de fazer os testes de qualidade no etanol. Essa alega\u00e7\u00e3o foi refutada pela ANP.<\/p>\n
No processo, a ag\u00eancia afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o de testes pela distribuidora j\u00e1 era uma imposi\u00e7\u00e3o naquele momento.<\/p>\n
No julgamento do \u00faltimo dia 3 de novembro, o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional Federal da 2a Regi\u00e3o negou um \u00faltimo recurso da Ra\u00edzen, impedindo que um agravo interno contra a decis\u00e3o pela empresa siga para os tribunais superiores.<\/p>\n
“No caso, pouco importa a inten\u00e7\u00e3o do recorrente em cometer ou n\u00e3o a conduta infrativa, o fato \u00e9 que descumpriu as normas do ANP, o que implica em responsabilidade objetiva”, afirmou a ag\u00eancia reguladora em manifesta\u00e7\u00e3o apresentada em mar\u00e7o deste ano como resposta \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da Ra\u00edzen.<\/p>\n
Segundo a procuradora federal Cristiana Lopes Padilha, que assina a manifesta\u00e7\u00e3o da ANP, os argumentos da Ra\u00edzen, de que houve aplica\u00e7\u00e3o retroativa de uma norma publicada somente em 2017, s\u00e3o “evidentemente falaciosos”. Ela refor\u00e7a que a obriga\u00e7\u00e3o de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade do etanol hidratado j\u00e1 estava prevista em normas da ag\u00eancia desde 2014.<\/p>\n
A Ra\u00edzen tamb\u00e9m mencionou, em sua defesa, o elevado “custo regulat\u00f3rio” associado \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da qualidade dos combust\u00edveis adquiridos. Sobre isso, a ANP afirma que “o custo da obedi\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o” deve fazer parte da “rela\u00e7\u00e3o de receitas e despesas da empresa”.<\/p>\n
“De mais a mais, o lucro anualmente divulgado pela esmagadora maioria das distribuidoras de combust\u00edveis l\u00edquidos, notadamente da autora, sugere inconsist\u00eancia da tese de que o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o estaria a prejudicar economicamente este segmento do mercado do abastecimento nacional de combust\u00edveis”, anota a procuradora da ANP.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, a Ra\u00edzen disse ter movido uma a\u00e7\u00e3o contra a ANP por ter sido v\u00edtima de uma a\u00e7\u00e3o promovida pela usina fornecedora do combust\u00edvel.<\/p>\n
A empresa afirma que, \u00e0 \u00e9poca, a ANP n\u00e3o exigia testes espec\u00edficos para a poss\u00edvel presen\u00e7a de metanol no combust\u00edvel de usinas.<\/p>\n